Desde o final do ano passado, três regiões brasileiras avançaram na proposta de políticas de alimentação saudável nas escolas. No estado da Bahia e na cidade de Belém, no Pará, foram protocolados Projetos de Lei (PL) embasados na proposta modelo do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para ambientes alimentares escolares saudáveis. E, nesta semana, a equipe do Instituto iniciou as conversas com gestores e parlamentares de Recife, em Pernambuco.

A agenda na capital pernambucana começou na segunda-feira (27), com uma reunião com a vereadora Cida Pedrosa. Lá, já existe o PL 172/2022, em tramitação na Câmara Municipal e semelhante à proposta do Idec. A ideia é aprimorar o texto para que seja aprovado. 

Na terça-feira (28), foi dia da participação da equipe do Instituto no simpósio  “Comer, comer é o melhor para poder crescer! – Os desafios da segurança alimentar e nutricional nas escolas”. O evento foi direcionado a especialistas e profissionais da área. Na programação, o tema principal foi a importância do ambiente escolar na garantia do direito humano à alimentação adequada e a regulamentação para a garantia desse direito.

"É muito importante pensarmos na possibilidade de proteger as crianças e adolescentes no ambiente alimentar das escolas. É possível ensinar como comer e promover bons hábitos, além de protegê-las dos produtos ultraprocessados, que comprovadamente já foram associados a várias doenças crônicas, como diabetes e pressão alta", explicou Giorgia Russo, nutricionista consultora do Idec. 

A construção dos textos e a apresentação das propostas nas casas legislativas é fruto de uma articulação entre o Idec e o Unicef junto aos parlamentares dessas localidades. Os PLs preveem a oferta de alimentos saudáveis, in natura; restrição da comercialização e da publicidade de alimentos ultraprocessados – que comprovadamente fazem mal à saúde; e a promoção da educação alimentar e nutricional.

Em Belém (PA), o PL 2045/2022 foi protocolado na Câmara Municipal em novembro de 2022, pela então vereadora Lívia Duarte, e está em tramitação. Lívia, que em outubro do ano passado foi eleita para Deputada Estadual, comprometeu-se a levar a proposta da alimentação saudável nas escolas também para a  Assembleia Legislativa do Estado. 

"A escola e a sociedade precisam estar juntas para entender a necessidade de promover uma alimentação saudável, principalmente na escola. Mas também em casa, principalmente por conta do status de insegurança alimentar que a gente vem enfrentando no Brasil e no norte do Pará. É muito preocupante ver o quão alarmante são os dados de insegurança alimentar nos últimos 4 anos, então a alimentação se torna um fato básico da saúde das crianças", explicou a agora deputada Lívia Duarte. 

"O Unicef reconhece a alimentação saudável nas escolas como um componente central para sua atuação, fundamentalmente nos processos de advocacy por políticas públicas, que garantam criar ambientes escolares propícios para a educação nutricional, aconselhamento, apoio e ofertas para a nutrição adequada e de qualidade", disse o oficial de programas da entidade em Belém, Antônio Cabral.

Na Bahia, o deputado Fabrício Falcão apresentou na Assembleia Legislativa do estado o PL 24.678/22, em dezembro de 2022. Com a renovação trazida pelas eleições, o parlamento está sendo reformulado e o deputado continuará defendendo o PL na Assembleia e nas demais frentes necessárias. Na Bahia já existe uma Lei que proíbe publicidade de alimentos nas escolas do estado, que tem apoio do Idec.

“As perspectivas são as melhores. O combate à fome é uma pauta prioritária dos governos Federal e da Bahia, e passa necessariamente pela alimentação nas escolas. Sabemos que muitos alunos fazem as principais refeições na escola. Então, precisamos ampliar o debate e garantir medidas dentro do ambiente escolar que disponibilizem alimentos saudáveis aos alunos, especialmente aqueles de famílias vulneráveis”, afirma o deputado Fabrício.

O papel do Governo Federal 

Em defesa e apoio da reconstrução das políticas de segurança alimentar e nutricional, o Idec também esteve no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde mencionou ao ministro, Wellington Dias, um estudo realizado em parceria com a ACT Promoção da Saúde, que mostra as distorções da cesta básica. Na contramão de ações de promoção e proteção da alimentação saudável e sustentável, encontramos produtos ultraprocessados como nugget, macarrão instantâneo e outros na composição das cestas. A proposta apresentada ao ministro foi de uma revisão das cestas básicas à luz do Guia Alimentar para a População Brasileira. 

“A nossa luta é para que toda brasileira e brasileiro tenha acesso a alimentos saudáveis. É urgente a revisão da composição da cesta básica. Não é possível que estejam presentes na cesta básica produtos que causam doenças na nossa população, declara Janine Coutinho coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.

Outra proposta apresentada pelo Idec foi a necessidade da promoção e proteção do ambiente alimentar nas escolas. Precisamos de uma normativa nacional que regule o ambiente que as nossas crianças estão sendo expostas - regulação da comercialização de ultraprocessados, estímulo a ações de educação alimentar e nutricional. Precisamos de uma norma nacional aos moldes do PL modelo do Idec para ambientes alimentares escolares saudáveis. 

O ministro salientou seu compromisso em trabalhar com o Idec em prol do combate à fome, que assola mais de 33 milhões de brasileiros, com comida saudável. 

Histórico

Desde maio de 2022, com o lançamento de seu PL modelo para promoção da alimentação saudável nas escolas, o Idec iniciou uma parceria com o Unicef, a fim de identificar Projetos de Lei sobre alimentação saudável no ambiente escolar em tramitação em todos os estados e capitais brasileiros, com o intuito de aprimorá-los e avançá-los nesses locais. 

Para isso, foram realizadas diversas conversas com autoridades locais, parlamentares, gestores de alimentação escolar e sociedade civil, além da realização de três webinários para abordar mais detalhadamente o tema com especialistas. 

O primeiro falou sobre como tornar o ambiente escolar promotor da alimentação saudável, já o segundo webinar debateu sobre a promoção comercial e publicidade de alimentos no ambiente escolar e, por fim, o terceiro e último webinar foi uma conversa sobre o comércio de alimentos e educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. Todos foram realizados em setembro de 2022. 

O objetivo é que a experiência desses estados e municípios sirvam de referência e possam ser replicadas em outras localidades do Brasil.