O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta ao futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em que reforça sua posição histórica em defesa dos consumidores e apresenta temas de grande importância para as pessoas consumidoras que precisam estar entre as prioridades da pasta, que coordena a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Clique aqui para ver a carta

No documento do Idec, assinado pela presidente do Conselho Diretor, Marilena Lazzarini, pela diretora executiva, Carlota Aquino, e pelo diretor de Relações Institucionais, Igor Britto, a Instituição afirma que “espera que a próxima gestão do Ministério da Justiça, em especial, da Secretaria Nacional do Consumidor, tenha compromisso rigoroso e verdadeiro com o interesse dos direitos das pessoas consumidoras acima dos interesses empresariais de grandes fornecedores”.

A Senacon, que integra o Ministério da Justiça, tem por atribuição legal a coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e está voltada à análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral, além do planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.

A carta relembra retrocessos praticados nos últimos anos por decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário que prejudicaram e ainda prejudicam uma grande parcela da população brasileira. “Nos últimos anos, as entidades históricas e independentes de defesa do consumidor testemunharam uma inédita captura de órgãos públicos de defesa do consumidor e agências reguladoras. O Idec, por exemplo, se viu em lado oposto ao da Secretaria Nacional do Consumidor em vários momentos em que seus agentes se manifestaram oficialmente, por meio de pareceres e posições públicas, contrários aos direitos das pessoas em temas de grande repercussão perante o Judiciário ou Legislativo”.

Para o Idec, os próximos anos devem ser de atuação que se “combata duramente a captura dos espaços e processos decisórios pelos representantes de grandes empresas, que adote medidas concretas contra conflito de interesses e a interferência dos setores produtivos nas políticas e regulações”.

A carta foi recebida pelo ministro, que agradeceu as contribuições do Idec e se colocou à disposição para debater esses e outros temas de interesse dos consumidores.

Atuação do Idec

Como parte da sua missão de associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos, o Idec tem uma atuação constante de defesa dos consumidores nas esfera públicas para orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos. 

Dentro desses preceitos, atuamos em defesa dos interesses das pessoas consumidoras desde o início do processo eleitoral, com o lançamento da plataforma eleitoral “Consumidores Nas Eleições: Sem Vida Digna Não Há Cidadania”. A página contava com um manifesto que, levando em conta um Brasil em crise econômica, social e ambiental, buscava ajudar na construção de um País melhor e mais justo.

Após as eleições também atuamos de forma proativa na interlocução com diversos grupos da equipe de transição do governos federal, abastecendo com informações técnicas sobre as nossas áreas de atuação e reforçando a necessidade de mudanças em diversas políticas adotadas nos últimos anos e que prejudicam os consumidores brasileiros.