Na noite de ontem (04), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 6670/2017, mais conhecido como Pnara (Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos). Após a sua aprovação, o Idec e outras organizações preocupadas com o tema comemoraram o resultado da votação. O projeto segue agora para votação no plenário da Casa.

Com relatoria do deputado Nilto Tatto, a política quer, dentre outras medidas, instituir medidas econômicas e fiscais para desestimular o uso de agrotóxicos, com ênfase nos produtos de maior risco e perigo para os seres humanos e meio ambiente, e estimular os sistemas de produção de orgânico e a agroecologia. 

Rafael Arantes, nutricionista do Idec, afirma que a aprovação da Pnara é uma grande conquista para a sociedade brasileira. “Ela traz as bases da transição para um modelo de produção e consumo de alimentos que garanta saúde e sustentabilidade ambiental”, comemora Arantes.

Obstáculos para a aprovação

A discussão em torno da Pnara provocou grande movimentação da bancada ruralista, grupo de deputados que apoia a aprovação do Pacote do Veneno - projeto que também está em discussão na Câmara e que tem como objetivo facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil. 

Desde o início de novembro, momento em que foi apresentado o parecer favorável de Tatto, a bancada vinha pedindo o adiamento da votação e a extensão da discussão em torno da Pnara. Contudo, caso o texto não fosse votado ainda em 2018, o projeto seria extinto e teria que ser proposto e discutido novamente no próximo ano.

Luta antiga

A Pnara chegou à Câmara em 2016, a partir de uma iniciativa popular apresentada pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Desde então, a política recebeu contribuições de especialistas, pesquisadores e entidades, dentre elas o Idec.

No ano passado, organizações da sociedade civil se reuniram e lançaram a plataforma  #ChegaDeAgrotóxicos, que busca apoio da população para a aprovação da política, e a rejeição do Pacote do Veneno - projeto que também está em discussão na Câmara e que tem como objetivo facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil. Até o momento, a plataforma já recebeu mais de 1,5 milhões de assinaturas em favor da Pnara.

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