O ano é 2022 e já passamos de 2 anos de pandemia. A crise financeira, sanitária e social ainda coloca todos nós em situações de muitas dificuldades, incluindo quando tratamos dos nossos direitos como consumidores. Por isso, para celebrar o Dia Mundial do Consumidor neste 15 de março, selecionamos algumas dicas em vários setores para que você consiga se proteger de problemas e resolva aqueles que ainda te atormentam.
Veja abaixo oito conjuntos de dicas para se proteger contra problemas nas contas de luz e água, na necessidade de se alimentar com qualidade, na proteção de dados, no transporte público, nas inovações dos serviços financeiros digitais, na hora de escolher um plano de saúde e quando comprar um produto ou contratar um serviço.
Quer se proteger? Veja nossos Dicas & Direitos:
RANKING DE RECLAMAÇÕES IDEC
Como fazemos anualmente, o mês de março também é o período em que divulgamos o balanço de atendimentos e queixas recebidas pelos consumidores no ano anterior. Em 2020 os serviços financeiros lideraram as reclamações após oito anos de problemas em saúde na ponta, mas em 2021 a topo do ranking do Idec voltou a ser dos problemas com planos de saúde. Veja abaixo como ficou:
Para mais informações sobre o Ranking de Reclamações Idec, acesse aqui.
NÃO CONSEGUI RESOLVER! A QUEM RECORRER?
Apesar de algumas das dicas acima serem bem úteis, em muitos casos o problema precisa de uma ajuda profissional, ou então de uma intervenção jurídica. Abaixo tentamos resumir algumas das opções que os consumidores têm à disposição se precisar de uma força a mais:
Associação de consumidores sem fins lucrativos e independente de governo e empresas que trabalha há mais de 33 anos por relações de consumo mais justas, sendo mantida pela contribuição de associados e apoiadores. Além de orientar consumidores sobre seus direitos, atua em causas de diversas áreas, pressionando autoridades, denunciando práticas abusivas e mobilizando a sociedade. Possui uma equipe de especialistas em direitos do consumidor dedicada a atender associados de forma individual, encaminhando soluções para seus problemas de consumo e representando perante as empresas nas suas reclamações. Para saber como se associar ao Idec, veja aqui.
São órgãos públicos, que podem ser ligados a governos estaduais, prefeituras e ministérios públicos, que atuam na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva. É um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo. Tem o poder de aplicar sanções e multas às empresas e pode intermediar a resolução de um conflito entre empresas e consumidores.
Plataforma do Governo Federal para a mediação de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Gratuito, o serviço facilita e estipula prazos para respostas e auxilia na resolução de problemas de forma online. A ferramenta é monitorada pelos Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os ministérios públicos possuem órgãos especiais para tratar a questão do consumidor. A instituição é responsável pela defesa coletiva do consumidor e após receber denúncia ou averiguar abuso aos direitos dos consumidores pode tomar medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo.
Antes chamado de Juizado de Pequenas Causas, o JEC é um órgão da Justiça criado para processar as causas de menor complexidade.É importante para a solução dos conflitos de consumo, pois tende a ser mais rápido e mais simples do que a Justiça comum. O JEC é competente para julgar as causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos, e na primeira instância o autor da ação não precisa pagar custas do processo. Nas causas até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória, de modo que o consumidor pode ajuizar a ação por conta própria. Associados do Idec têm acesso a petições para recorrer ao JEC.
