Decisão contra o Banco do Estado do Espírito Santo torna-se definitiva
Mais uma decisão favorável ao consumidor que sofreu perdas decorrentes do Plano Collor I. Desta vez, contra o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). Em ação proposta em 1994 contra a instituição financeira, o Idec pediu que fosse paga aos poupadores a diferença entre a remuneração creditada pelo banco às contas poupança e o índice da inflação em abril de 1990, que era de 84,32%.
Neste mês analisamos o preço do álcool hidratado que chega aos consumidores nos postos de
abastecimento. No gráfico a seguir, mostramos o levantamento de preços ao consumidor feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparando a evolução
da cotação do álcool entre janeiro de 2002 e janeiro de 2007 nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
“Conheci o Idec em meados da década de 90 e logo me associei, pois achei seu trabalho muito interessante. Acredito que o Instituto é de grande importância para o consumidor brasileiro, pois possibilita que sua voz seja ouvida, mormente nos anos atuais, em que as leis são acintosamente desrespeitadas”.
Em Ação Civil Pública (ACP) vitoriosa movida pela Associação Cidade Verde, sete bancos de Porto Velho (RO) continuam obrigados a atender os idosos imediatamente. Ou seja, o cliente idoso não precisa pegar fila, deve ser o próximo atendido em qualquer caixa do banco. Além disso, as instituições financeiras devem fornecer água e disponibilizar banheiros em locais de fácil acesso.
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ), juntamente com o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), realizou uma pesquisa com as quatro operadoras com maior número de usuários da região Sudeste: GVT , NET Virtua, OI Velox, e Telefônica. Indisponibilidade do serviço e cláusulas abusivas nos contratos foram os maiores problemas constatados.
Por José Corrêa Leite, professor universitário, integra o Comitê Facilitador da Cúpula dos Povos da Rio + 20
“As ambições da cúpula são muito maiores agora. A situação da humanidade e do planeta está muito pior que em 1992. Como afirma a convocatória da cúpula, “o momento político propiciado pela Rio+20 constitui uma oportunidade única para ‘reinventar o mundo’, apontando saídas para o perigoso caminho que estamos traçando””.
Ação do Instituto resultou no pagamento de mais de R$ 400 mil a duas mulheres que engravidaram após tomar anticoncepcional ineficaz.
