Confira as atividades e eventos do Idec
TELECOMUNICAÇÕES
Idec sugere à Anatel que garanta acesso a orelhões
No fim de março, o Idec enviou suas contribuições à Consulta Pública no 10/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata do Regulamento de Obrigações de Universalização. As principais sugestões do Instituto foram a respeito das regras para os telefones de uso público (TUP), popularmente chamados de "orelhões". Segundo o novo regulamento, as prestadoras precisam manter apenas quatro orelhões a cada mil habitantes (antes, eram seis a cada mil). O Instituto criticou a redução, mas como a regra não pode mais ser alterada, pediu que ao menos o número seja relativo apenas aos telefones que estão realmente funcionando.
Além disso, o Idec propôs que não seja mais necessário solicitar a instalação de orelhões em locais de grande circulação de público e que em outros, como áreas rurais e comunidades quilombolas, por exemplo, o processo de solicitação seja menos burocrático.
Para o Instituto, os orelhões ainda têm muita importância para os consumidores brasileiros. "O grande número de celulares não significa que os telefones públicos tenham perdido a utilidade. A maioria dos usuários tem plano pré-pago e utiliza o aparelho móvel mais para receber chamadas, necessitando de outro meio para realizar as ligações. Com o alto custo da telefonia fixa, os orelhões continuam sendo a opção mais viável", ressalta Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
SEGURANÇA
Gepac contribui para melhorar o sistema de recall no país
O Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), formado por representantes do Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo, da Fundação Procon, e do Idec, entre outras entidades, lançou, em meados de março, a Recomendação no 01/2012. Ela pede que as empresas que atuam no Brasil informem as autoridades brasileiras quando fizerem recall de algum produto que não atinja os comercializados aqui. Atualmente, as importadoras só fazem a notificação quando o recall afeta o Brasil. Porém, ao ler uma notícia sobre o chamamento, o consumidor pode ficar confuso sobre se o produto que adquiriu faz parte do lote com defeito ou não.
"Essa recomendação do Gepac não tem força de lei, mas tenta induzir boas práticas aos fornecedores brasileiros. Esperamos que elas sejam incorporadas ao dia a dia das empresas, pois trazem mais seguran- ça e informação a toda a sociedade", declara Carlos Thadeu C. de Oliveira, gerente da área de testes e pesquisas do Idec. Também em março, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, lançou o Sistema Rápido de Alertas de Recall, por meio do qual o fornecedor deverá avisar o DPDC do chamamento. Esse sistema pode ser consultado pelos consumidores em http://portal. mj.gov.br/recall.
SAIBA MAIS
- Informações sobre recalls e produtos inseguros no portal do Idec http://goo.gl/YvjMY
- Coluna Produtos Inseguros, publicada em todas as edições da Revista do Idec, na seção Painel (páginas 14 e 15)
INSTITUCIONAL
Primeira reunião do Idec Mobiliza reúne 20 voluntários
Na noite de 21 de março, 20 pessoas, entre associados e apoiadores do Idec, participaram da primeira reunião do Idec Mobiliza, grupo formado por voluntários que desejam colaborar em ações e campanhas a favor de relações de consumo mais justas, éticas e sustentáveis. A iniciativa pretende também abrir espaço para a troca de ideias e experiências visando garantir, divulgar e ampliar os direitos dos consumidores.
O objetivo deste primeiro encontro foi apresentar o programa aos interessados, conhecer um pouco o perfil de cada um e saber o que os motivou a participar como voluntários de uma entidade de defesa do consumidor. Numa explanação inicial, todos manifestaram seu respeito pela atuação do Instituto e mostraram-se dispostos a colaborar para o fortalecimento e a conscientização de um número maior de consumidores acerca de seus direitos.
O Idec Mobiliza pretende reunir o grupo para diversas atividades, como ações de rua, além de participação na conferência Rio+20, em junho, e na organização da festa de 25 anos do Idec, que se realizará em agosto.
A próxima reunião está marcada para 25 de abril, às 19 horas, no auditório do Instituto (Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca - São Paulo - SP). Participe!
Corante Caramelo IV sob suspeita
Para evitar alerta sobre o risco de câncer na embalagem de seus refrigerantes, a Coca-Cola e a Pepsi anunciaram, no início de março, que vão retirar o corante Caramelo IV da fórmula dos produtos comercializados nos Estados Unidos. A decisão ocorreu porque o Estado da Califórnia incluiu um componente químico presente nesse corante na lista de substâncias cancerígenas, o que obriga a advertência no rótulo dos alimentos que o contêm.
Apesar de o Caramelo IV ter apenas função estética (dar cor à bebida), sem interferir no sabor ou em outras características dos produtos, a Coca e a Pepsi, que comercializam refrigerantes e outros alimentos no mundo inteiro, só vão mudar a fórmula nos EUA. Segundo a associação das empresas de alimentos e bebidas do país, a substância não oferece risco ao consumidor e a mudança só será feita lá para evitar um aviso "sem fundamento científico". Mas não é o que dizem estudos a respeito do aditivo, que têm apontado que dois subprodutos do Caramelo IV (2-metilimidazol e 4-metilimidazol) são cancerígenos em animais.
O Idec enviou carta a várias empresas do setor alimentício e também à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando os perigos do Caramelo IV. Às empresas, o Instituto perguntou se elas não poderiam substituir o corante supostamente prejudicial à saúde por outro que não oferecesse riscos; e à Anvisa, qual a base científica para que o Caramelo IV seja permitido no Brasil e se ela monitora a quantidade do corante presente nos produtos alimentícios brasileiros. As respostas das empresas constarão da pesquisa que o Idec fez sobre o assunto e que será publicada na próxima edição da Revista do Idec.
EVENTO
Idec comemora o Dia Mundial do Consumidor
O Idec comemorou o Dia Mundial do Consumidor (15 de março) orientando, gratuitamente, os consumidores que passaram pelo Shopping West Plaza. Essa ação, chamada Idec na Rua, será realizada mais vezes ao longo deste ano. Fique de olho na área de eventos do portal do Idec www. idec.org.br/mobilize-se/evento. "O Idec na Rua tem se mostrado um importante instrumento para conscientizar o consumidor de seus direitos, sendo fundamental para o cumprimento de um dos principais objetivos do Instituto, que é a educação para o consumo", declara Karina Alfano, gerente de relacionamento do Idec.
No sábado, dia 24, parte da equipe do Instituto voltou às ruas, dessa vez para participar do Globomóvel, um projeto social da Rádio Globo que leva para diferentes bairros de São Paulo conteúdos úteis e de interesse social, com palestras, entrevistas ao vivo e reportagens sobre iniciativas sociais. O evento aconteceu no Largo Santa Em 27 de fevereiro, o Idec participou da 1a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial –
POLÍTICA
O Idec participa de debates sobre a participação social na gestão pública
Em 27 de fevereiro, o Idec participou da 1a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial – www.consocial.cgu. gov.br) da cidade de São Paulo, encontro que reuniu representantes da prefeitura municipal e de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo da Consocial é discutir propostas e estimular a participação dos cidadãos na gestão pública, com debates divididos em quatro eixos. O Idec participou do eixo 2, sobre os mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública. No evento, o consultor do Instituto, Marcelo Daniliauskas, foi eleito um dos delegados para a conferência estadual, que ocorreu entre os dias 30 de março e 1o de abril. Como tal, ele será responsável, junto com o poder público, por acompanhar a implementação das diretrizes aprovadas. Além disso, uma das propostas feitas pelo Idec, de ampla divulgação das formas de participação e controle social nos conselhos de políticas públicas e nas agências reguladoras, foi escolhida para integrar os dez temas prioritários a serem debatidos e votados na etapa nacional da Consocial, que ocorrerá de 18 a 20 de maio.