Confira as atividades e eventos do Idec

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Idec comemora a criação da Secretaria Nacional do Consumidor

OIdec recebeu com entusiasmo a notícia sobre a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pela presidente Dilma Rousseff, em 28 de maio. A iniciativa atende a uma das dez propostas para proteger os cidadãos nas relações de consumo da Plataforma dos Consumidores para as eleições de 2010, documento elaborado pelo Idec e pelas demais organizações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e assumido publicamente pela então candidata à Presidência.

A transformação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, em Secretaria Nacional do Consumidor foi possível graças às mudanças que a Lei no 12.529/2011 impôs ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Pela lei, a atual Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, deixa de existir tal como é hoje e passa a integrar o recém-criado SuperCade, órgão responsável por todas as etapas dos processos que envolvem concorrência, inclusive a instrução de fusões e a investigação de infrações econômicas, que antes ficavam a cargo de várias secretarias.

“Para o Idec, essa é uma oportunidade ímpar para reforçar a estrutura federal de defesa do consumidor e concretizar um dos pontos do compromisso público assumido na campanha eleitoral de 2010”, declara Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec. Agora, o Instituto espera que outras propostas da Plataforma dos Consumidores sejam colocadas em prática pela presidente.

SAIBA MAIS
- Plataforma dos Consumidores para as eleições de 2010 http://goo.gl/bJXdN

SAÚDE

A Anvisa vai questionar a Coca-Cola e a PepsiCo sobre o uso do Caramelo IV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá solicitar à Coca-Cola e à PepsiCo que informem o nível de 4-metilimidazol (4-MI) – substância gerada pelo corante Caramelo IV e que pode ser cancerígena – em seus refrigerantes de cola e de guaraná. A promessa foi feita pela Anvisa em resposta à carta que o Idec enviou pedindo esclarecimentos sobre a segurança do uso do Caramelo IV. O questionamento foi feito enquanto o Instituto realizava a pesquisa sobre o tema, publicada na edição passada (no 165) da Revista do Idec. A resposta da agência não foi publicada na matéria “Cor sob suspeita”, porque chegou após o fechamento da edição. A agência informou que o limite de consumo diário do Caramelo IV é de 12 g por dia, para um adulto de cerca de 60 kg, e defendeu que esse nível “não representa preocupação toxicológica”. De acordo com a agência, considerando os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE) sobre o consumo de refrigerantes no Brasil, em nenhuma faixa etária a ingestão diária de Caramelo IV ultrapassa o limite estabelecido.

A Anvisa afirmou também que considera não haver evidências científicas que justifiquem proibir ou alterar a forma como o corante Caramelo IV é usado em alimentos, tampouco obrigar a advertência sobre eventuais riscos oferecidos pelo produto. Ela informou ainda que a agência reguladora de alimentos da Europa e o comitê de especialistas em aditivos alimentares da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) reavaliaram os corantes Caramelo e concluíram que seu uso em alimentos é seguro. MEIO AMBIENTE
Campanha pela etiquetagem veicular obrigatória

Para estimular a atividade econômica do país, o governo implantou políticas de incentivo à compra de carros, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis novos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito para pessoas físicas. O problema é que esses incentivos não vêm acompanhados de informações ao consumidor sobre o consumo de combustível por quilômetro rodado (eficiência energética) e a emissão de gases poluentes e de efeito estufa.

Pesquisa recente do Idec, divulgada na reportagem “Faz toda a diferença” (edição no 165 da Revista do Idec), constatou que nenhuma das 14 montadoras avaliadas informa aos brasileiros a eficiência energética e a emissão de gases dos veículos comercializados no país. No entanto, 13 dessas 14 empresas fornecem tais informações aos consumidores em seu país de origem e/ou em seus sites globais.

Por conta disso, em 28 de maio, o Idec lançou a campanha Desencalhe a Etiqueta para recolher assinaturas à petição que será entregue aos presidentes das montadoras e à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No documento, o Instituto pede que a etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), com informações que ajudam o consumidor a fazer sua escolha de maneira sustentável, seja obrigatória. “É inadmissível os consumidores e o governo ficarem reféns da vontade das montadoras. Precisamos tornar o PBEV compulsório imediatamente”, declara Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec.

Também no dia 28, o Idec enviou carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao Departamento de Indústrias de Equipamentos de Transportes e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ressaltando a importância dos incentivos fiscais e destacando o direito do consumidor a informações claras e a produtos mais sustentáveis.

SAIBA MAIS
Para assinar a petição, acesse http:// goo.gl/5ECjj

MEDICAMENTOS
Lugar de remédio é na farmácia

A presidente Dilma Rousseff vetou, em 18 de maio, a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e hotéis. O argumento para justificar a decisão foi a dificuldade para se controlar a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias e o incentivo que a permissão geraria à automedicação e ao uso indiscriminado de remédios. Em 11 de maio, o Idec havia enviado carta a Dilma Rousself pedindo o veto do artigo 8 — que tratava da venda de remédios em estabelecimentos que não fossem farmácias e drogarias — do Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/2012, que propunha conversão da Medida Provisória nº 549/2011, aprovada pelo Senado em abril deste ano. Veja o conteúdo da carta em http://goo.gl/sRsNI

Proposta da Anvisa

Em 12 de maio, o Idec enviou sua contribuição à consulta pública (CP) nº 27 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja proposta era que a venda dos medicamentos isentos de prescrição em locais aos quais o consumidor tem fácil acesso nas farmácias e drogarias voltasse a ser permitida. Se aceita, a proposta alterará a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009, que integra um conjunto de técnicas e medidas para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e o uso racional de produtos e serviços nas farmácias e drogarias. O Idec enviou sua contribuição à CP, posicionando- se contra a medida. Para o Instituto, deixar os medicamentos ao alcance dos consumidores pode induzir à automedicação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertou para os riscos do uso irracional de medicamentos (uso simultâneo de diversos produtos e abuso de antibióticos, por exemplo) e as consequências desse uso (como reações adversas e desenvolvimento de resistência antimicrobiana). SUSTENTABILIDADE

Idec participa da Rio+20 e da Cúpula dos Povos

Dentre tantas outras ações, o Instituto apresentará a Plataforma dos Consumidores para a Rio+20, lançada no início do mês

Este mês, as atenções estarão voltadas para o Rio de Janeiro, onde será realizada, de 20 a 22, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais popularmente chamada de Rio+20. E o Idec estará lá, representando os consumidores e participando de diversas atividades. O Instituto levará para a cidade maravilhosa alguns membros de sua equipe e seis voluntários que participaram das reuniões do Idec Mobiliza, grupo formado por pessoas que desejam colaborar em campanhas e ações a favor de relações de consumo mais justas, éticas e sustentáveis.

A Rio+20 reunirá chefes de Estado que irão avaliar o progresso feito até o momento em relação ao desenvolvimento sustentável e as dificuldades para a implementação do que já foi discutido em encontros anteriores, além de analisar novos desafios. O objetivo do Idec na Rio+20 é promover padrões mais sustentáveis de produção e consumo e propor soluções para superarmos a atual situação intolerável de desenvolvimento. “Não precisamos mais de discursos bonitos, necessitamos de medidas concretas e ações estruturais imediatas que gerem mudanças nos hábitos das pessoas”, diz a pesquisadora do Idec Adriana Charoux. Entre as soluções concretas, ela destaca a necessidade de os governos garantirem o acesso de todos os cidadãos a serviços e bens essenciais e a uma alimentação saudável; de reduzirem a produção de resíduos sólidos e melhorarem a questão da reciclagem; de obrigarem as empresas a fabricar produtos mais duráveis; de melhorarem o transporte coletivo público e incentivarem o uso da bicicleta.

Embora as discussões oficiais da Rio+20 comecem no dia 20, o espaço do evento (Riocentro) será usado para diversas atividades uma semana antes. No dia 13, o Idec participará do Side Event Consumismo Infantil, Publicidade e Sustentabilidade, organizado pelo Instituto Alana, e no dia 18 promoverá o Side Event A Voz do Consumidor na Rio+20, em que será apresentada a Plataforma dos Consumidores para a Rio+20, assinada por organizações de consumidores do mundo todo.

SAIBA MAIS
- Programação completa das atividades do Idec na Rio+20 e na Cúpula dos Povos http://goo.gl/e4x3M
- Para acompanhar as ações do Idec, acesse nosso portal www.idec.org.br e acompanhe as atualizações nas redes sociais Twitter http://goo.gl/hoxc0 e Facebook http://goo.gl/dLGGC
- Site oficial da Rio+20 http://goo.gl/9rouc - Site oficial da Cúpula dos Povos http://goo.gl/ShGL7