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Votação de nova Lei de Planos de Saúde é adiada

Idec e outras organizações pressionam deputados a rejeitar proposta. Nova reunião está agendada para 29 de novembro

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Atualizado: 

08/11/2017
Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec, em audiência pública sobre a nova Lei de Planos de Saúde. Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados
Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec, em audiência pública sobre a nova Lei de Planos de Saúde. Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados

Após pressão do Idec e de outras organizações, deputados da comissão especial da Câmara que discute as mudanças da Lei de Planos de Saúde adiaram a votação do projeto que estava marcada para hoje (08). Uma nova reunião foi agendada para 29 de novembro.

Segundo membros da comissão, a proposta é muito complexa para ser analisada em apenas 20 dias - período definido pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho - e sua suspensão era imprescindível.

A advogada e pesquisadora do Instituto Ana Carolina Navarrete diz que o adiamento é um alívio para os consumidores. “O projeto de lei que tramita na Câmara é uma afronta aos direitos dos usuários de planos de saúde e tem como grande objetivo beneficiar as operadoras. O seu adiamento é uma conquista nossa e de todos os consumidores que pressionaram os deputados”, afirma Navarrete.

O Idec continua acompanhando a tramitação da proposta e pressionando para sua rejeição.

Contra retrocessos

Desde 20 de outubro, o Instituto mantém uma campanha que pede a rejeição da nova lei. Para a organização, as propostas apresentadas têm impacto negativo para os consumidores. 

Entre as mudanças mais críticas estão: liberação de reajustes para os idosos após os 60 anos, hoje proibido pelo Estatuto do Idoso; restrição de coberturas e de acesso à Justiça pelos usuários. 

O Idec também alerta que o relatório beneficia as operadoras com multas mais brandas e retirando sua responsabilidade em caso de erro médico.