O senador Fernando Bezerra Coelho, relator da MP 870/2019. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após inúmeros protestos e manifestações em todo o País, o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto em 1º de janeiro por meio da MP (Medida Provisória) 870/2019, retorna e passa a ser um conselho vinculado ao Ministério da Cidadania, que tem a missão de implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na manhã desta quinta, 23, o texto foi aprovado no plenário da Câmara e segue agora para votação no plenário do Senado, com deliberação prevista para a próxima terça-feira, 28. No último dia 09, na Audiência Pública da Comissão Especial Mista criada para analisar a MP 870/2019, o relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, acolheu a emenda relacionada ao conselho e suspendeu o artigo que o extinguia.

Ana Paula Bortoletto, líder do Programa de Alimentação Adequada e Saudável do Idec, ressalta que a vitória foi um passo importante, porém afirma que agora o desafio é reativar o Consea e fazer com que ele tenha uma pluralidade de temáticas que mantenha uma participação social ativa.

“O Consea é um espaço de participação para a formulação e monitoramento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Foi no conselho que diversos temas de defesa do consumidor tiveram visibilidade, como, por exemplo, a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, as preocupações e denúncias sobre transgênicos, agrotóxicos, publicidade de alimentos abusivas, dentre outras”, destaca.

Manifestações pelo Brasil

Desde a edição da medida, em 1º de janeiro, o Idec e vários outros movimentos e organizações da sociedade civil vêm se mobilizando com cartas e manifestos contra a extinção do Consea.

Entre essas ações, foi feita uma petição contra a extinção do conselho, realizada pela FIAN Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, do Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado ao processos de análise da MP 870.

Em 27 de fevereiro, ativistas, cozinheiros, chefs de cozinha e agricultores foram às ruas em 22 estados do País para realizar um Banquetaço pela manutenção do Consea. O ato teve como objetivo conscientizar e debater com a população a respeito dos desafios para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável.

Além dessas ações, deputados e senadores também se manifestaram sobre a MP 870. Ao todo, foram apresentadas 541 emendas à medida, sendo que 12% delas reivindicaram a manutenção do Consea.

MP 870/2019

Dentre os 86 artigos presentes na MP 870, além da extinção do Consea, estão incluídos temas como a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) para o Ministério da Agricultura, monitoramento de ONGs, dentre outros.

Com a aprovação de hoje, a Funai volta a ser responsabilidade do Ministério da Justiça e retoma a missão de fazer a demarcação de terras indígena. Veja aqui como ficam as outras mudanças:

Fonte: Agência Senado

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