Cozinheiros, chefs de cozinha, agricultores, ativistas e diversos profissionais ligados à alimentação foram às ruas, na última quarta-feira (27), em 22 estados do País, para realizar um grande banquete pela manutenção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo no primeiro dia do ano por meio da Medida Provisória 870. 

De norte a sul do País, em áreas urbanas e rurais de mais de 40 cidades do interior e capitais, aproveitando os mais variados espaços públicos, milhares de refeições foram servidas gratuitamente a partir de doações de alimentos orgânicos e agroecológicos. O motivo também era nobre: debater políticas alimentares e expor o descontentamento da sociedade com a extinção do Consea. 

O Conselho abrigava há décadas as discussões sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada em todas as suas dimensões, e tem importância histórica na proposição de medidas para tornar ambientes mais saudáveis e sustentáveis. 

O Idec participou do evento em São Paulo, realizado na Praça da República. Só na capital paulista, foram servidas cerca de 1.500 refeições entre frutas, saladas e pratos quentes. A nutricionista e líder do programa de Alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto, participou da abertura o evento, junto com representantes de outras organizações, e também participou de uma roda de conversa com reflexões sobre segurança alimentar e nutricional e espaços de participação da sociedade civil.

   A líder do Programa de Alimentação do Idec, Ana Paula Bortoletto, discursa sobre segurança alimentar em ato em São Paulo (SP)

Manutenção do Consea

Criado em 1994, o Consea tinha um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

O conselho foi extinto em 1º de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória 870/2019, um dos primeiros atos da Presidência da República. Desde o anúncio, diversas organizações se manifestaram de forma contrária ao ato.

No último dia 22, quatro relatores da ONU enviaram ao governo brasileiro carta com crítica à decisão do governo brasileiro. Para David R. Boyd, relator especial para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente; Hilal Elver, relatora especial para o Direto Humano à Alimentação; Victoria Lucia Tauli-Corpuz, relatora especial para os Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais; e Léo Heller, Relator Especial para o Direito Humano à Água Potável e Saneamento, a extinção do Consea coloca em xeque os avanços no combate à fome e à pobreza no Brasil, podendo representar uma violação ao direito à alimentação e aos progressos feitos pelos direitos humanos no País.

Para o Idec, conselheiro do Consea desde 2012, a manutenção desse espaço histórico e democrático é fundamental para a elaboração de políticas que visem uma alimentação adequada e saudável. Desde sua publicação, deputados federais e senadores já apresentaram 541 emendas  à medida provisória, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea. 

Na última terça-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da ação.

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