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Comissão Mista debate o futuro do Consea

Comissão deverá apreciar e votar o relatório elaborado pelo Senador Fernando Bezerra relativo à MP 870/2019

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Atualizado: 

07/05/2019
Comissão Mista debate o futuro do Consea

Foto: Audiência Pública sobre o Consea realizada em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Acontece hoje (07), a apresentação do parecer do Senador Fernando Bezerra relativo à MP (Medida Provisória) 870/2019, responsável pela extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). 

Após a apresentação do relatório, será possível identificar os encaminhamentos mais amplos para a medida e também para os seus pontos específicos, como a revisão da extinção do conselho. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Especial Mista criada para analisar a MP já nas próximas semanas  e posteriormente vá para o Plenário.

Em abril, o Idec acompanhou as audiências públicas na Câmara e Senado, consequência das emendas parlamentares enviadas para revogar o artigo que extinguiu o Consea.

“A impressão que ficou evidente durante as audiências, a partir da exposição dos convidados, é o reconhecimento de que a MP em relação ao Consea foi um excesso desnecessário”, explica Rafael Rioja, nutricionista do Idec.

Com o objetivo de mostrar a relevância do Consea para os senadores e deputados, o Idec divulgou em 18 de abril uma nota pública posicionando-se à favor do conselho.

Dentre os 86 artigos presentes na MP 870, além da extinção do Consea, estão incluídos temas como a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, monitoramento de ONGs, dentre outros. 

#FicaConsea

Criado em 1994, o Consea teve um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

Desde a publicação da MP, organizações da sociedade civil, dentre elas o Idec, vem se manifestando pela volta do Consea. No início de março, por exemplo, as instituições, junto com cozinheiros, chefs de cozinha e ativistas, realizaram um “banquetaço” pelo restabelecimento do conselho.

Além dessas ações, deputados e senadores também estão se manifestando sobre a MP que reorganizou os órgãos da Presidência e Ministérios. Desde o começo do ano, já apresentaram 541 emendas à medida, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea.
 

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