O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha apresentou, no final de fevereiro, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 43/19 que suspende a liberação de registro  de mais de 60 produtos elaborados com agrotóxicos. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para o Idec, o projeto é positivo, pois busca reduzir o uso dessas substâncias no País. “Historicamente, o Instituto atua contra o uso indiscriminado de agrotóxicos em virtude dos perigos para a saúde humana e impactos ambientais que esses produtos ocasionam . Agora, com esse avalanche de aprovações pelo Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] não seria diferente. Vamos continuar apoiando medidas que assegurem o bem-estar de todos, como é o caso desse projeto”, afirma Rafael Arantes, nutricionista do Idec.

Desde o início do ano, o Mapa publicou no Diário Oficial da União uma série de atos autorizando a venda de novos agrotóxicos no Brasil. Entretanto, de acordo com o PDL, as liberações não foram acompanhadas de informações sobre monitoramento e controle de impacto no meio ambiente e na saúde dos consumidores e trabalhadores rurais.

“Por interferir diretamente na saúde da população e nos recursos naturais, as autoridades e agências competentes precisam estar empenhadas em ampliar o monitoramento, avaliação e pesquisas de forma autônoma acerca dos impactos dos agrotóxicos”, explica Arantes.

O Idec afirma que continuará monitorando as autorizações do Mapa e seguirá atuando para deter a liberação indiscriminada de substâncias que possam aumentar os riscos aos consumidores. 

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A Câmara abriu uma enquete para ouvir a opinião de todos os cidadãos sobre o PDL apresentado pelo deputado Alexandre Padilha.

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#Chegadeagrotóxicos

Desde 2017, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o Pacote do Veneno e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 1.5 milhão de assinaturas.

A fim de ampliar o debate sobre o assunto e mostrar que algumas afirmações, já bem conhecidas, nem sempre são verdadeiras, o Instituto lançou no Dia Mundial da Alimentação o ebook 10 mitos e verdades sobre agrotóxicos. Baixe agora.
 

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