O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio de Consulta Pública aberta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), posicionou-se a favor da Resolução do órgão, que busca proibir o uso do  agrotóxico Carbendazim no Brasil.

Para o Instituto, ao banir este agrotóxico, a norma aumentará a proteção dos consumidores no que diz respeito à exposição aos resíduos do Carbendazim. Essa é uma situação benéfica, porque o ingrediente ativo vem sendo encontrado em alimentos presentes diariamente na mesa do consumidor brasileiro, colocando em risco a saúde da população. 

Em sua contribuição para a consulta pública, o Idec relembrou uma pesquisa própria, de 2021, que identificou a presença do carbendazim na bisnaguinha Seven Boys e no cereal Nesfit – alimentos comuns entre crianças e adolescentes. Além disso, há um relatório técnico da Anvisa, com data  fevereiro de 2022, que caracterizou o resíduo como altamente tóxico, até mesmo em pouca quantidade, o que torna inviável a legitimação de sua venda e distribuição.

Por fim, o Instituto reforça que o banimento da substância vai ao encontro da missão da Anvisa, que é a promoção da proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

Para Rafael Arantes, coordenador do Programa de Consumo Sustentável do Idec, a norma é um avanço na proteção da saúde dos consumidores, devido aos riscos toxicológicos identificados. “Entendemos que as agências, como de saúde e ambientais, têm um papel de extrema relevância para assegurar que produtos que causam riscos comprovados continuem em circulação”, afirma Rafael.

Após adiar a análise do carbendazim em maio, a Anvisa determinou a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo em todo território nacional, em 21 de junho. A medida valerá até a data em que o órgão finalizar o processo de reavaliação da toxicidade do produto, que deve ocorrer até o fim da primeira quinzena de agosto.