Após denúncias ao órgão de Superintendência de Indústria e Comércio (SIC), a ONG colombiana Red PaPaz entrou com uma ação na Justiça contra a publicidade enganosa das bebidas Hit e Fruper. Os produtos, destinados ao público infantil, anunciavam mensagens como "fruta de verdade", "recomendado por pediatras" e "ideal para crianças". O Idec atua no caso como amicus curiae (amigo da corte).

Em 2017, a organização formada por pais, mães e cuidadores que atuam em prol dos direitos das crianças e adolescentes, recolheu mais de 36 mil assinaturas que exigiam a proteção das crianças contra a publicidade enganosa dos produtos das marcas Alpina e Postobón. Somente em março de 2018, a SIC respondeu em negativa à Red PaPaz, impedindo a ONG de participar e fornecer evidências no processo iniciado devido à denúncia apresentada pela própria Rede.

Com isso, a Red PaPaz tomou a decisão de entrar na Justiça. A ONG pede, dentre outras coisas, que seja reconhecida como “terceiro interveniente no processo administrativo da SIC” e que o órgão “tramite de forma prioritária o processo contra Postobón e Alpina”, para que seja garantida a proteção dos direitos das crianças, conforme decreto vigente.

No final de maio, o Idec apresentou manifestação, como amicus curiae na Corte Constitucional Colombiana. No momento, aguarda-se o julgamento.

Proteção contra a publicidade enganosa

No Brasil, publicidades como às das bebidas Hit e Fruper também são consideradas, além de enganosas, abusivas. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.

Com base no que vêem em comerciais, crianças e adolescentes, e até mesmo pais e responsáveis, são levados a acreditar que tais produtos alimentícios possuem qualidade superior aos demais,  influenciando a compra.

“São propagandas que, além de transmitir informação falsa ou parcialmente falsa sobre os ingredientes dos produtos, utilizam-se de representações de crianças, de linguagem infantil e de animação, com a intenção de persuadir a criança ao consumo”, afirma Mariana Gondo, advogada do Idec.

No País, já existem leis para proteger a população contra práticas ilegais de marketing, no entanto ainda é muito comum encontrar casos de publicidade enganosa, em especial na indústria alimentícia.

Pensando nisso, o Idec criou o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), por meio do qual é possível identificar e denunciar qualquer tipo de publicidade abusiva ou enganosa que não esteja respeitando o Código de Defesa do Consumidor ou outras regras que visam proteger o consumidor. OPA é uma iniciativa de membros da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável junto com organizações e pesquisadores parceiros na agenda da restrição da publicidade de alimentos não saudáveis e da proibição da publicidade infantil. 

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