O Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA) foi criado para fortalecer o direito de todos os cidadãos à informação adequada e apoiar as autoridades competentes na identificação de publicidades abusivas ou enganosas de alimentos.
Por meio da plataforma, você pode identificar e contribuir para denunciar campanhas que não estejam em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outros dispositivos legais que protegem a sociedade de estratégias ilegais de marketing.
No OPA você encontra:
- Informações sobre os tipos publicidades e como identificá-las;
- Exemplos de casos julgados;
- Exemplos de casos julgados;
- Biblioteca com os principais textos sobre direito do consumidor e alimentação saudável