Na última terça-feira (4), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) esteve presente no ato de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo tem como objetivo o fortalecimento da implementação de ações conjuntas para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar e estimular a produção dos agricultores familiares, com foco prioritário no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Idec reconhece a importância desse Acordo e seguirá acompanhando os trabalhos do grupo interministerial para garantir o acesso à alimentação adequada e saudável nas escolas brasileiras, públicas e privadas. Diante da importância do ambiente escolar para promoção da saúde e construção de hábitos alimentares, culturais e sociais, de maneira equilibrada e saudável, uma das expectativas é que o grupo de trabalho avance em diretrizes para a proibição da comercialização e da publicidade dos alimentos ultraprocessados nas escolas. 

O acordo prevê discussões que dialogam com o que apresentamos em nosso modelo de Projeto de Lei, que foi desenvolvido em parceria com a ACT Promoção da Saúde, Instituto Desiderata, Fian-Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Esta proposta está sendo levada a diversos parlamentares no Brasil com o intuito de transformar o ambiente escolar em um espaço promotor da alimentação adequada e saudável para todas as crianças, tendo como base o Guia Alimentar para a População Brasileira. 

O objetivo do fomento a leis que dêem diretrizes a política da alimentação nas escolas é congruente com o objetivo do MDS, de dar abrangência nacional à pauta da promoção da alimentação saudável nas escolas. O MDS deve elaborar uma diretriz nacional para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, incluindo escolas públicas e privadas, orientando estados e municípios na elaboração de legislações locais específicas. 

O acordo assinado ontem reforça políticas já existentes, mas que não estavam implementadas com efetividade. A Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE por meio do PNAE devem ser utilizados para a compra de produtos da agricultura familiar. As diretrizes do PNAE também estabelecem que no mínimo 75% dos valores utilizados devem ser empregados na aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, tipos de gêneros alimentícios tradicionais da agricultura familiar brasileira. A novidade está no sentido de reforçar uma intenção de ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar, que hoje não atende aos 30% previstos em lei.

“Alguns dos resultados esperados com esse acordo são a ampliação da oferta de alimentos adequados e saudáveis e a redução dos ultraprocessados nas escolas. Assim, esse é um passo importante que o país dará para proteção e cuidado da nossa população. O Idec vem trabalhando nos últimos anos para apoiar estratégias nesse sentido e seguiremos acompanhando a implementação das ações previstas no acordo. E como ponto de atenção do acordo, consideramos importante garantir que a abrangência dele também atinja escolas privadas de todo país” ressalta Ana Maria Maya, Especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável.  

Combate aos ultraprocessados

Os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Nísia Trindade e Paulo Teixeira também ressaltaram a importância desse acordo no combate à presença de alimentos ultraprocessados nas escolas. Nísia destacou que dois problemas graves, causados pela alimentação inadequada, precisam ser enfrentados. Por um lado, a obesidade e o excesso de peso. Por outro, a desnutrição. Paulo Teixeira, por sua vez, reforçou que a implementação do acordo fortalecerá uma agenda de escolas livres de alimentos ultraprocessados. 

Coleção Escolas Saudáveis

O acordo vai ao encontro de um extenso trabalho que o Idec vem fazendo para promover alimentação saudável nas escolas. Desde o desenvolvimento da Coleção Escolas Saudáveis, que traz a importância do ambiente alimentar escolar na promoção da alimentação adequada e saudável e o papel dos gestores públicos nesse cenário, até a proposta de um modelo de Projeto de Lei para transformar as escolas públicas e privadas do Brasil em um ambiente escolar promotor da alimentação adequada e saudável. 

Reconhecendo a importância de leis que regulamentam a alimentação nas escolas, o Idec tem realizado uma série de oficinas com municípios brasileiros em parceria com UFMG e o Ministério da Saúde, que aderiram à Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), tendo como objetivo avançar na construção de ambientes escolares mais saudáveis. Como resultado dessa mobilização, o município de Vila Nova no Piauí foi pioneiro na publicação  da Lei nº 302, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a promoção da Alimentação Adequada e Saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares. 

O município também leva o selo UNICEF, uma iniciativa para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A lei de Vila Nova segue o modelo apresentado como ideal no Guia “Alimentação Saudável nas Escolas” e é considerada um avanço na implementação de medidas efetivas para prevenção e controle da obesidade infantil.