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Riscos na concessão de terminais de SP não foram corrigidos pela Prefeitura

Contribuições enviadas para a segunda fase da consulta pública ressaltam problemas já apontados por entidades civis

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Atualizado: 

30/07/2018

Terminou em 16 de julho o prazo para participar da segunda fase da consulta pública sobre a concessão dos terminais de ônibus de São Paulo (SP), à iniciativa privada. O Idec enviou contribuições ao documento e, mais uma vez, ressaltou sua preocupação com riscos já apontados anteriormente e não corrigidos pela Prefeitura.

Entre os pontos em que não houve avanço destacam-se a ausência de cláusulas para evitar que empresas com conflitos de interesse com a operação administrem os terminais no futuro; o desrespeito a Lei Federal de Concessões nº 8.987/95 ao não prever a criação de um comitê com representantes dos usuários para fiscalizar a qualidade dos serviços; a indefinição de obrigações sobre qualidade do acesso e conforto dos usuários no terminal; e a falta de garantias de qualidade am biental do terminal.

“É fundamental que o documento garanta de forma ampla as obrigações das concessionárias, e não deixe a critério das empresas as decisões centrais sobre  os direitos dos usuários, já que a Prefeitura vai conceder a operação do serviço por mais de 30 anos para empresas”, explica Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec.

Atualmente, os 27 terminais de ônibus da capital paulista são controlados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela SPTrans (São Paulo Transportes). Com a mudança, além de administrar e operar esses locais, as empresas concessionárias ganham o direito de construir espaços anexos aos terminais a fim de explorá-los comercialmente.  

A consulta pública foi aberta usando como modelo a concessão do terminal de ônibus Princesa Isabel, no centro da capital paulista. O edital final tem previsão de publicação para o segundo semestre.

Contribuições

O Idec tem acompanhado esse processo de concessão de terminais de ônibus de São Paulo desde julho de 2017, quando houve a votação do projeto de lei na Câmara Municipal que permitiu a concessão.

Na época, o Instituto pontuou que vários itens relativos à qualidade do serviço e direitos dos usuários não foram garantidos no PL. Na proposta atual, diversos desses problemas foram sanados, porém o Idec acredita que ainda é preciso avançar.

Além dos pontos já citados, o Instituto sugeriu que as concessões acontecessem em grupos, com o objetivo de garantir melhoria para os espaços localizados na periferia, e exigiu que a Prefeitura defina previamente qual órgão será responsável por regular a concessão.

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