Terminou em 14 de maio o prazo para participar da primeira consulta pública sobre a concessão dos terminais de ônibus de São Paulo (SP), à iniciativa privada. Para o Idec, apesar dos avanços, as garantias básicas aos usuários ainda são fracas.

Segundo o edital divulgado, a empresa ganhadora realizará a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do local e de seus empreendimentos associados. A receita obtida nesse comércio deve ser utilizada para reformar, manter a qualidade do terminal e fazer melhorias no entorno, como calçadas, ciclovias e arborização.

“O documento trouxe diretrizes para as concessionárias  melhorarem o entorno do terminal, a acessibilidade e informação aos passageiros, porém as orientações são vagas e, considerando a responsabilidade que as concessionárias terão no futuro, é importante que as regras sejam claras”, afirma o pesquisador.

Em sua participação, o Idec ainda cobrou ampla divulgação dos projetos que forem elaborados para reforma do local e seu entorno, e a criação de uma comissão, com participação de usuários, para fiscalizar e acompanhamento do contrato, assim como obriga Lei de Concessões.

A consulta realizada faz parte de um processo prévio, que utilizou o Terminal Princesa Isabel como modelo. As consultas públicas definitivas estão previstas para acontecerem em junho.

Atualmente, os 27 terminais de ônibus da capital paulista são controlados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela SPTrans (São Paulo Transportes). Com a mudança, além de administrar e operar esses locais, as empresas concessionárias ganham o direito de construir espaços anexos aos terminais a fim de explorá-los comercialmente. 

Contribuições

O Idec tem acompanhado esse processo de concessão de terminais de ônibus de São Paulo desde julho de 2017, quando houve a votação do projeto de lei na Câmara Municipal que permitiu a concessão. 

Na época, o Instituto pontuou que vários itens relativos à qualidade do serviço e direitos dos usuários não foram sugeridos pela prefeitura. Na proposta atual, diversos desses problemas foram sanados, porém o Idec acredita que ainda é possível avançar.

Além dos pontos já citados, o Instituto sugeriu que as concessões acontecessem em grupos, com o objetivo de garantir melhoria para os espaços localizados na periferia, e exigiu que a prefeitura defina previamente qual órgão será responsável por regular a concessão.

O Idec deve se reunir com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, nas próximas semanas, para discutir as propostas enviadas e a disposição para incorporá-las ao edital.

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