A resolução sobre a regulação do marketing digital de alimentos e produtos que competem com o leite humano foi aprovada na reunião da Diretoria Executiva da Organização Mundial da Saúde (OMS) e será votada em maio na Assembleia Mundial da Saúde (AMS). O Idec, em parceria com a Rede Internacional de Ação para a Alimentação Infantil (IBFAN) e a Comunidade de Prática América Latina e Caribe Nutrição e Saúde (Colansa), da qual o Idec faz parte, segue mobilizado na articulação para garantir sua aprovação definitiva.

A resolução destaca que a publicidade e a promoção inadequada de alimentos e produtos que competem com o leite humano, como fórmulas lácteas, compostos lácteos, mamadeiras, bicos artificiais e alimentos para lactentes e crianças pequenas, podem colocar em risco a amamentação e a alimentação infantil adequada. O documento ressalta ainda que o marketing digital e o uso de influenciadores tornaram-se as formas dominantes de publicidade em muitos países, aumentando a exposição de pais, cuidadores e profissionais de saúde a estratégias persuasivas que podem comprometer escolhas alimentares saudáveis.

A necessidade de regulação

O marketing digital de alimentos e produtos que competem com o leite humano tem avançado rapidamente, criando novos desafios para a implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, implementado no Brasil por meio da Norma Brasileira de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Estudos recentes apontam que tais práticas contribuem para a diminuição das taxas de amamentação e expõem as crianças a riscos nutricionais e de saúde.

A resolução enfatiza a necessidade de regulações nacionais eficazes para conter essas práticas nocivas, incluindo:

• O fortalecimento de mecanismos de monitoramento e controle da publicidade digital de alimentos e produtos que competem com o leite humano;
• A adoção de medidas para impedir estratégias de marketing transfronteiriças que escapam às regulações nacionais;
• A garantia de que informações sobre alimentação infantil sejam objetivas, baseadas em evidências científicas e livres de conflitos de interesse; e
• A implementação de sanções e penalidades proporcionais para empresas que violarem as normativas.

O papel do Brasil e da IBFAN

A aprovação da resolução na reunião da Diretoria Executiva da OMS é fruto do esforço de diversos países, incluindo Brasil, México, Chile e membros da IBFAN, que atuaram ativamente para garantir avanços na regulação do marketing digital de alimentos e produtos que competem com o leite humano. O Idec e a Colansa seguem comprometidos com essa luta e continuarão trabalhando junto à sociedade civil e organismos internacionais para garantir que a resolução seja aprovada na AMS em maio.