Representantes do Idec e a chefe de Gabinete Cássia Regina, ao centro

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia instaurou ontem (12) a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 3.515/2015  e discutir medidas para aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir e tratar o superendividamento

O problema do superendividamento atinge uma larga fatia da população brasileira, em especial a idosa. Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mais de cinco milhões de idosos estão endividados no País, a maioria por meio de empréstimos com o crédito consignado, oferecido de forma agressiva pelas instituições financeiras a recém-aposentados.

Uma das iniciativas discutidas, e apoiadas pelo Idec, é a aprovação do Projeto de Lei nº 3.515 de 2015, o chamado “PL do Superendividamento”, que dispõe sobre a proteção de grupos mais vulneráveis, proibindo o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar determinado serviço ou crédito. A medida visa proteger principalmente os consumidores mais vulneráveis tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento e condição social.

A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes e os integrantes ainda serão indicados pelos líderes. Os representantes do Idec comemoraram a decisão.

“Para o Idec, esse é um primeiro passo para o Congresso auxiliar os consumidores endividados em decorrência do sistema bancário”, diz o advogado do Idec Igor Britto.

Carta aberta a favor do PL 3.515

Na terça-feira (11), representantes do Idec entregaram para a chefe de Gabinete do deputado Rodrigo Maia, Cássia Regina, uma carta aberta assinada por diversas entidades de defesa do consumidor pedindo a aprovação do Projeto de Lei 3.515.

Segundo a carta, “o texto aprovado por unanimidade no Senado Federal tornaria o mercado brasileiro mais saudável, evitando um risco sistêmico e criando a cultura do ‘pagamento’, ao permitir que os consumidores paguem suas dívidas e ‘limpem’ seus nomes para ajudar o país a sair da crise”.

Além do Idec, a aprovação desse projeto de lei também é esperada pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), da Associação Brasileira dos Procons, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Instituto Defesa Coletiva.

Em maio, a coordenadora executiva do Idec, Teresa Liporace, participou da mesa de abertura do ato em defesa da aprovação do PL 3.515/2015, organizado pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.

“É urgente a aprovação desse PL como medida importante para conter o grave problema social do superendividamento no País que tem impacto na saúde das pessoas, na qualidade de vida e na dignidade do indivíduo”, afirma Liporace.

O PL 3.515/2015 já foi aprovado pelo Senado, com uma proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo novas regras que garantam possibilidades reais para os consumidores superendividados pagarem suas dívidas, e que inibam práticas desleais na oferta irresponsável de crédito a quem não precisa. Se aprovadas, tais medidas podem restabelecer a dignidade dessas pessoas e aquecer a economia com seu retorno ao mercado de consumo.

A atuação do Idec

Desde 2005, o Idec estuda a questão do superendividamento e acompanha com atenção a prática de assédio comercial entre os aposentados.

Como parte de suas ações, lançou o documentário No caminho do Superendividamento, que expõe o cenário problemático de crédito no país e mostra como os bancos colaboram para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

Diante do agravamento das abusividades na oferta de crédito e do superendividamento no País, o Instituto lançou recentemente o especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado.

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