Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou nesta quinta-feira (06) de audiência pública sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O debate foi solicitado pelo senador Rodrigo Cunha, após denúncias do Idec. Na ocasião, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, teria admitido a possibilidade de vazamento e uso inapropriado das informações pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev). No entendimento do Instituto, a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio, teria causado uma onda de ofertas abusivas de crédito consignado a idosos e recém-aposentados.

Durante a audiência, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, alegou que o órgão é responsável pela concessão dos benefícios, mas não é o único envolvido nesse processo. Segundo Vieira, os dados das pessoas são responsabilidade da DataPrev, que garantiria o sigilo das informações.

Já para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Meneguin, o órgão tem trabalhado para coibir as infrações, tendo aberto procedimento de investigação com base em informações recebidas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Instituto de Defesa Coletiva (IDEC).

O advogado do Idec, Michel Roberto de Souza, ressaltou que o assédio constante e o marketing agressivo das empresas aos recém-aposentados acontece com ligações diárias, mensagens e cartas, o que estaria contribuindo para o superendividamento da população idosa.

O representante do Instituto ainda recomendou uma série de medidas, como uma ampla campanha nacional sobre o tema e distribuição de cartilhas aos cidadãos, com orientações sobre os benefícios e os canais para reclamações. Além disso, enfatizou que o INSS deve se preocupar com os dados de seus segurados, afirmando que a recém aprovada Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica ao Poder Público, sendo que o INSS deve se adequar a esta lei.

Além do advogado do Idec, participaram o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; a chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão; o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Eduardo Chow De Martino Tostes; Delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Data Leaks e representante da Senacon. A audiência contou com a participação de dezenas de cidadãos e pode ser assistida na íntegra no canal interativo e-Cidadania.

Alerta ao INSS

Em março, o Idec notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos do governo e do legislativo - como ministérios da Justiça e Economia, Banco Central e Câmara dos Deputados e Senado - cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados.

Na carta, o Idec solicitou que o INSS explicasse sobre os convênios realizados com as instituições financeiras e criasse um canal específico de atendimento ao idoso, com foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de crédito, dentre outras medidas. Em resposta, o INSS alegou que é apenas o operador da Lei 10820/2003 e que está aberto para receber sugestões.

Além dos questionamentos, o Idec também lançou o especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado. No especial, os consumidores têm acesso ao passo a passo de quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS.

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