O Guia dos Bancos Responsáveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com o apoio da Oxfam Novib e parte da Fair Finance Guide International, uma rede internacional de organizações da sociedade civil que desde 2011 busca o fortalecimento do compromisso dos bancos e outras instituições financeiras com normas sociais, ambientais e de direitos humanos.
Como parte de suas ações com o guia, o Instituto lançou em 2018 o documentário “No caminho do Superendividamento”, que expõe o cenário problemático de crédito no país e mostra como os bancos colaboram para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros. Assista ao trailer aqui.
O Idec também atua ativamente no combate às ofertas abusivas de crédito consignado. Confira outras ações realizadas recentemente pelo Instituto:
Pedido de criação de canal do INSS para denunciar práticas abusivas na oferta de consignados
O Idec notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com questionamentos e cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. Na cara, o Instituto alertava para a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes, além de apontar a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros. Em resposta, o INSS alegou que é apenas o operador da Lei 10820/2003 e que está aberto para receber sugestões.
Aviso sobre vazamento de dados à Procuradoria Geral da República
O Idec encaminhou carta dirigida à Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, alertando sobre o vazamento de dados e práticas abusivas relacionadas ao empréstimo consignado, na qual aponta a falta de eficácia da Administração Pública no combate às práticas ilegais de compartilhamento não autorizado de dados ou vazamentos dentro de seus quadros. Após o encaminhamento, foi realizada a audiência entre o Idec e a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Ordem Econômica e Consumidor), em 11 de abril de 2019.
Comunicado ao Ministério da Economia e Banco Central sobre superendividamento de consumidores com empréstimo consignado
O Idec encaminhou carta ao Ministro da Economia, Paulo Guedes e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, solicitando revisão da política econômica que permite crédito às pessoas físicas e das normas que permitem o pagamento pelo consumidor da comissão aos correspondentes bancários, além de maior fiscalização no assédio das instituições financeiras na oferta de crédito consignado.
Cobrança do Ministério da Justiça e da Senacon na solução do vazamento criminoso de dados e assédio aos idosos
O Idec encaminhou carta ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, cobrando solução da questão do vazamento criminoso de dados da Administração Pública, e também com relação ao assédio aos idosos. Foi encaminhado ofício aos Procons, requerendo mais informações sobre a denúncia. O Idec deve requisitar audiência com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
Alerta à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Em março de 2019, o Idec contatou a Deputada Federal Lídice da Mata, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), da Câmara dos Deputados, manifestando grande preocupação com os aspectos regulatórios que favorecem a abordagem abusiva dos consumidores e com o vazamento criminoso de dados dos beneficiários do INSS, em que requisitava a tomada de medidas pela Comissão. Em abril, a deputada presidente da Comissão encaminhou dois requerimentos:
- Requerimento 17/2019 solitica informações no sentido de esclarecer a Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS;
- Requerimento 18/2019 requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debater os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.
Pedido de Audiência Pública à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados
Em março de 2019, o Idec solicitou à CTFC do Senado e à CDC da Câmara dos Deputados que seja convocada audiência pública sobre o tema do vazamento de dados do INSS e práticas abusivas das instituições financeiras e indagações dirigidas ao INSS, instituições financeiras, Procons e demais associações de Defesa do Consumidor.
Em abril, o deputado Felício Laterça apresentou, junto à CDC da Câmara dos Deputados, o Requerimento 27/2019 para que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater o assédio comercial para a contratação de empréstimo consignado, principalmente aos aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O senador Rodrigo Cunha apresentou, junto à CTFC do Senado Federal, o Requerimento 25/2019, que requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação de vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS.
Requisição à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) de parâmetros que coíbam o marketing agressivo e abusivo do crédito consignado.
O Idec encaminhou uma carta ao Presidente da Febraban, Sr. Murilo Portugal Filho, solicitando a instituição de normativos estabelecendo parâmetros éticos mínimos na oferta de crédito consignado, proibindo o marketing agressivo e abusivo e que estabeleçam atenção especial ao idoso e sua condição de hipossuficiência e vulnerabilidade. Aguardando resposta.
Pedido à Casa Civil para que tome medidas em relação ao vazamento de dados do INSS.
O Idec enviou carta direcionada ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, para que sejam tomadas medidas articuladas com os demais Ministérios e Poderes da República, sobre tema do vazamento de dados do INSS e práticas abusivas das instituições financeiras de assédio aos aposentados e beneficiários do INSS. Aguardando resposta.
