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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou nesta quinta-feira (20) um posicionamento em defesa da suspensão dos reajustes nas mensalidades aplicados pelas empresas dos planos de saúde. A medida, que pode ser tomada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou por meio de lei aprovada pelo Congresso, tem apoio do Instituto Defesa Coletiva, do SOS Consumidor, do ProconsBrasil e do Brasilcon.
O Idec tem verificado em contato com seus associados diversas reclamações de consumidores que relatam estarem recebendo altos reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
“As queixas de consumo relativas a reajustes aumentaram significativamente para nós nos últimos meses, com reajustes chegando até 110%, com justificativa de aumento da sinistralidade por Covid. E isso durante a pandemia, quando os consumidores têm enfrentado diversas dificuldades financeiras e as operadoras de planos de saúde estão com o caixa reforçado”, afirma a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Números da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) mostram que durante a pandemia, com a redução de consultas e cirurgias não-urgentes, as operadoras tiveram folga no caixa com a redução do uso médio dos planos de saúde de 76% para 64%, entre abril e maio de 2020.
“É justo e seguro, inclusive levando-se em conta a sustentabilidade econômico-financeira do setor de saúde suplementar, que se suspenda temporariamente os reajustes de mensalidades de planos de saúde. Trata-se de uma medida essencial e benéfica para os consumidores, que o mercado tem condição de suportar”, ressalta o documento.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que se a ANS não tomar providências, colocará em votação na próxima semana o PL 1542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga, que prevê a suspensão do reajustes dos preços de planos de saúde.
"Vemos mais uma vez o consumidor em situação desfavorável em um momento muito delicado. Vamos continuar lutando e pressionando o poder público para que medidas de proteção aos consumidores sejam tomadas, seja pelo Congresso ou pela agência reguladora", completa a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.
Inadimplência
Durante a pandemia, as operadoras de planos de saúde já haviam recusado ajuda financeira para garantir o atendimento de todos seus consumidores durante a pandemia de Covid-19, incluindo os inadimplentes, mas maioria das empresas preferiu não aceitar o auxílio.
Para atender esse problema, um outro PL, de número 2137/2020, também tem o objetivo de impedir o cancelamento de planos de saúde por falta de pagamento durante a pandemia.
Desta forma, o Idec apoia os dois projetos de lei e defende que, seja no legislativo ou na agência reguladora, sejam tomadas medidas para tornar a suspensão dos reajustes de planos de saúde realidade, equilibrando a situação na saúde suplementar e protegendo consumidores.
Veja o posicionamento das entidades
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