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Idec defende subsídio em consulta pública sobre trens para passageiros

Instituto enviou 27 contribuições à Consulta do Ministério dos Transportes sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros.

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Atualizado: 

11/01/2024

O Idec, ONG de defesa do consumidor, enviou 27 contribuições à consulta pública sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros, criada pelo Ministério dos Transportes e encerrada na última terça-feira (9/1). O governo federal pretende estabelecer a medida por meio de Decreto.

Entre os principais temas incluídos nas contribuições estão a necessidade de estabelecer critérios de qualidade como frequência e pontualidade do serviço; boas práticas de gestão, para garantir a qualidade dos contratos de concessão; e prioridade na utilização de recursos públicos, por meio de investimentos e subsídios, para garantir a expansão da rede e a qualidade do serviço para o usuário. O instituto também enviou sugestões sobre: medidas de transparência, participação popular e ambientais, como o cuidado com o entorno da rede de trens; e sugestões de detalhamento de direitos dos usuários.

De acordo com Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec, o transporte regional por trem de passageiros foi sendo desmontado no Brasil desde a década de 1990, com base em uma visão equivocada e ultrapassada de que o serviço deveria ser lucrativo. Isso deixou a mobilidade regional dependente do sistema de ônibus e da aviação,e gerou uma lacuna de eficiência no sistema de transporte brasileiro como um todo. “Nesse contexto, não apenas a mobilidade das pessoas foi prejudicada, mas deixou-se de explorar o potencial de desenvolvimento regional que as ferrovias podem proporcionar ao fomentar economias locais e conectar comunidades”, pontua.

Na visão do Idec, o Brasil se encontra atrasado em comparação a diversos países que já perceberam os benefícios socioeconômicos e ambientais de uma rede ferroviária robusta para passageiros, como é o caso do Japão, França, Estados Unidos e Argentina, que buscaram investir e modernizar suas infraestruturas. “ A retomada de uma rede federal de trens de passageiros representa um avanço para a mobilidade sustentável, pois trata-se de um modo de transporte eficiente, ecológico e socialmente inclusivo”, afirma Calabria.

Apesar disso, o Idec considerou a proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes tímida, principalmente porque falta uma participação mais significativa do governo federal no que diz respeito a investimento de recursos para subsidiar o serviço. Conforme explica Calabria, o transporte sobre trilhos custa caro  e o passageiro não tem condições de pagar sozinho, por meio da tarifa, para garantir o lucro das concessionárias. “O resultado dessa lógica vai ser o mesmo que já vimos no passado: um serviço que o consumidor não consegue bancar e que acaba se tornando precário e inviável também para o empresário”, reflete. Ele lembra que o transporte é um direito social e que, independentemente de dar lucro, deve existir, ser de qualidade e acessível. “Por isso o subsídio público precisa existir, para que a sociedade como um todo contribua, assim como ocorre em outros serviços públicos e em outros países”, conclui Calabria.
 

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