O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), encaminhou nesta terça-feira (30) para a Prefeitura de São Paulo as recomendações feitas pela Secretaria Nacional de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) para o edital de licitação de ônibus de São Paulo (SP).

A secretaria ligada ao Ministério da Fazenda se manifestou após o Idec, a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace alertarem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de que o edital tinha problemas que podiam prejudicar a ampla concorrência. Por orientação do Cade, a solicitação da entidades foi encaminhada à Seprac.

“As entidades se mostraram preocupadas com diversos trechos do edital de licitação de ônibus de São Paulo e por isso acionou órgãos que tratam de assuntos concorrenciais para que fizessem avaliações sobre o processo que ocorre na capital paulista. A resposta da Seprac confirma que muitos dos alertas feitos realmente precisam ser alterados para que o processo ocorra da forma mais transparente e justa”, afirma o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, Luiz Marcelo Teixeira Alves.

Dos pontos levantados pelas entidades, a Seprac apresentou concordância de nova avaliação com a maioria deles. Entre os pontos considerados mais preocupantes estão a exigência de posse de garagem para concorrer e a exigência de comprovação de experiência na atividade.

Além disso, o órgão federal acrescentou duas novas recomendações que tratam do papel do papel do Cade na análise do mercado e a inclusão do teto tarifário, que é um limite planejado e estudado do aumentos dos custos do transporte na cidade, o que forçando os empresários a buscar metodologias mais eficientes e baratas.

Clique aqui e veja o documento enviado à Prefeitura com as recomendações da Seprac.

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