O Idec avaliou os dez maiores bancos do País para verificar o que melhorou de 2008 para cá, ou seja, após a resolução que obriga os bancos a fornecerem alguns serviços gratuitos. Verificou-se que ainda falta muita transparência por parte dos bancos, que continuam a desrespeitar direitos dos consumidores.
Pesquisa do Idec com 13 fabricantes de notebooks revela que as empresas ainda não assumiram a responsabilidade de orientar o consumidor sobre como dar um fim adequado a seu lixo eletrônico. As empresas não estão dando atenção adequada ao tema, ainda mais agora que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Presidente, depois de tramitar por cerca de 20 anos no Congresso.
Pesquisa do Idec constata que os bancos alteram as cestas de serviços sem consultar os correntistas. Além disso, estes desconhecem os serviços que pagam mensalmente, pois não recebem informações sobre eles no momento da abertura da conta. O Idec fez a pesquisa com as dez maiores instituições financeiras do País - seis deles em processo de fusão.
A norma nacional que defende o aleitamento materno das pressões comerciais completou 22 anos em 2010, mas ainda é desconhecida por empresas que deveriam respeitá-la. A regulamentação da Lei no 11.265/06, que também trata do assunto, pode melhorar a situação. Aumentar a fiscalização também é necessário. Foi o que concluiu a Ibfan Brasil em parceria com o Idec, numa pesquisa com produtos destinados a lactentes (crianças de 0 a 1 ano).
O uso de cartões de crédito cresce exponencialmente no País, mas faltam informações básicas ao consumidor sobre o serviço. Além disso, as ofertas estimulam o uso desenfreado dos cartões, o que com frequência leva ao endividamento. Há ainda a questão da cobrança de tarifas e altas taxas de juros, quase nunca transparentes ao consumidor.
Em pesquisa com sites e serviços de televendas de 12 empresas, o Idec constatou que apenas uma atua conforme a Lei de Entrega Paulista, que oferece o agendamento de data e turno para as entregas em domicílio. Outras quatro empresas cobram para que o consumidor possa exercer seu direito, o que é ilegal.
Avaliamos os contratos de 14 empresas de cartões de crédito e constatamos que a presença de cláusulas abusivas é regra. Os documentos preveem uma série de cobranças e práticas indevidas, além de negligenciar o dever de informar o consumidor. Esse foi um dos problemas mais graves detectados no levantamento: são negadas informações prévias a respeito da exata incidência de taxas de juros e encargos, bem como das cobranças que serão realizadas.
