A opção do Governo Federal pelo padrão japonês de TV digital não é favorável ao consumidor por não ampliar a concorrência. Por outro lado, é tecnicamente favorável aos interesses das emissoras de TV aberta, pois, além de não privilegiar a multiplicação dos canais e a decorrente ampliação do conteúdo, bloqueia a entrada das empresas de telefonia na área.
Desde dezembro do ano passado, o governo brasileiro é obrigado a pagar as despesas de acompanhante em partos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O prazo máximo para adequação dos hospitais públicos e conveniados à medida vai até junho.
O Cerrado e a Mata Atlântica estão entre os 34 ecossistemas mundiais ameaçados de extinção. Os dados são da Conservação Internacional Brasil, uma organização não-governamental dedicada à conservação e à utilização sustentada da biodiversidade (http://www.conservation.org.br).
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15), a equipe da REVISTA DO IDEC foi a Brasília entrevistar Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). o consumidor ainda tem de lutar para que seus direitos sejam respeitados, recorrendo a órgãos de defesa do consumidor e, muitas vezes, à Justiça.
Em entrevista à Revista do Idec, o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita, trata da articulação dos órgãos de defesa do consumidor e o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O diretor fala ainda de como a população pode atuar em conjunto com o órgão.
Em entrevista à Revista do Idec, Ubiratan Félix, fala de sua participação no seminário “A Água e os Consumidores”, além de tratar profundamente da questão das PPS, as parcerias público privadas, que tem o objetivo de garantir recursos privados para a realização de atividades públicas como saneamento, manutenção de estradas, entre outros.
Considerar o maior especialista brasileiro em sua área, Celso Antônio Bandeira de Mello é livre docente em Direito Administrativo e Ciência da Administração. Professor titular da Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP desde 1974, sua atuação revela, principalmente, o perfil de um grande defensor da democracia. Nessa entrevista, ele defende os controles sociais dos poderes do Estado.
Em entrevista à revista do Idec, o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica em São Paulo e responsável pela Pastoral do Menor da Região Episcopal Belém, fala dos direitos da população moradora de rua, da escola pública, e defende a criação de casas-moradia. O padre também fala sobre a indiferença - uma forma de proteção frente a problemas que não conseguimos enfrentar.
