Guia completo sobre o sistema de reconhecimento facial

A biometria ou reconhecimento facial é uma ferramenta tecnológica muito utilizado hoje em dia na segurança pública, mas também em relações de consumo. É comum você encontrar câmeras de reconhecimento facial em condomínios, portarias, no metrô, em interfones e em lojas das mais diversas.

Neste texto, trazemos um guia completo com todas as informações que você precisa saber a respeito da biometria e reconhecimento facial. Confira a seguir! 

O que é reconhecimento facial?

Toda tecnologia capaz de detectar um rosto humano pode ser considerada reconhecimento facial, ainda que o objetivo final não seja a identificação de uma pessoa. Para começar a entender os riscos e direitos, é importante partir de algumas premissas: 

• dados referentes a rostos humanos são dados pessoais e, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que ajudamos a construir e aprovar, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é dado pessoal. Ou seja, considera-se que a imagem de uma pessoa e as informações que forem decorrentes dela constituem um dado pessoal;
• qualquer tecnologia de reconhecimento facial demanda o tratamento de imagens de rostos humanos, ou seja, envolve o tratamento de dados pessoais, porque é necessário que um rosto seja detectado e sua imagem tratada, mesmo que os dados sejam posteriormente excluídos ou anonimizados; 
• biometria é dado sensível? Sim, dados de rostos humanos tratados no contexto do reconhecimento facial são dados (biométricos) sensíveis. 

O reconhecimento facial é capaz de captar a imagem de um rosto e interpretá-la de maneira a determinar suas emoções, o direcionamento do seu olhar, gênero, idade aproximada e sua origem racial ou étnica. Além disso, pode gerar um ID (código de identificação único) à pessoa analisada, 

A partir do momento em que um sistema de reconhecimento facial é capaz de analisar os pontos de referência de um rosto, ele realiza tratamento de dados sensíveis, especificamente, um dado biométrico. 

O que é biometria?

A biometria se tornou muito conhecida em sua forma digital, o que gera a dúvida em várias pessoas: biometria é rosto ou dedo? Na verdade, biometria são os dois, e não apenas eles. A íris do seu olho também é um dado biométrico. Então, são vários os tipos de biometria e cada um deles pode ser usado por empresas para gerar lucros a elas com a desculpa de garantir segurança aos consumidores.

A biometria nada mais é que um dado único, que cada pessoa possui unicamente, como a digital do dedo, a íris e o rosto. Por isso, essa informação é muito importante. Com ela, é possível as empresas trocarem informações sobre você entre elas, com o objetivo de vender mais produtos e serviços voltados ao seu perfil de consumidor. Ou seja, elas usam dessas informações únicas, sem a sua permissão ou consentimento, para poder lucrar.

Como cadastrar biometria facial?

O reconhecimento facial no Brasil é utilizado, principalmente, em duas vias: consumo e segurança pública. No caso da segurança, empresas instalam câmeras em estádios de futebol, metrôs, vias públicas, no carnaval, para captar o rosto de todos os cidadãos e cidadãs. Com isso, essas câmeras transformam as nossas vidas em um verdadeiro Big Brother. Quando elas identificam uma pessoa que parece com algum fugitivo da polícia, avisa os órgãos competentes que vão atrás dessa pessoa. O problema que por ser potencialmente racista e transfóbica, a tecnologia erra em boa parte das vezes. Ou seja, tem muito inocente indo para a cadeia por conta disso, o que prova a relação entre reconhecimento facial e racismo, além de outras discriminações.

No caso das relações de consumo, existe sempre a dúvida se reconhecimento facial é seguro. Na verdade, as empresas vendem essa ideia, mas não é bem assim. Já vimos vários casos do uso dessas informações por criminosos e golpistas. Por isso, é bastante perigoso o uso desse dado sensível, ainda mais se ele vazar e cair em mãos erradas. Há também o uso de reconhecimento facial em condomínio, para acessar serviços públicos essenciais no gov.br, entre outras situações.

Biometria: vantagens e desvantagens

As alegações das empresas e dos governos é que ele é um dado seguro para evitar fraudes e também crimes, ao ser usado na segurança pública. Porém, o que vimos é que é possível sim saber como burlar reconhecimento facial. É só ver a quantidade de golpes e fraudes espalhadas por aí, exatamente pelo fato de criminosos terem acesso a dados biométricos e sensíveis de cidadãos, como as fraudes no INSS de aposentados e pensionistas. Por isso, as desvantagens são muito mais visíveis e comuns do que as vantagens:

Vazamentos: um eventual vazamento deste tipo de dado, considerado inúmeras vezes mais sensível, é, em primeiro lugar, irreversível. Não é como se os dados pudessem ser trocados como uma senha. O vazamento de dados biométricos, captados por reconhecimento facial, é capaz de expor muito mais do que uma simples informação do titular, permitindo a exploração de diversos outros dados pessoais derivados dos pontos extraídos de um rosto. O titular fica sujeito a problemas como fraudes ou exposições públicas indesejadas de sua imagem. 

Discriminação: com as informações de gênero ou raça, um fornecedor pode classificar consumidores com base em perfis para atribuir vantagens a um grupo em detrimento de outro. Por exemplo, no caso de uma ferramenta de reconhecimento facial treinada com referência a um banco de dados constituído majoritariamente por pessoas de pele branca, sua precisão será reduzida quando usada para identificar pessoas de pele negra, gerando resultados discriminatórios (negação de serviços, distinção de preços). Já existem estudos que mostram que a taxa de erro dessas ferramentas é sistematicamente maior para mulheres negras em comparação a outros grupos. 

Crianças e adolescentes: é proibido utilizar o reconhecimento facial neste grupo, exceto se consentido especificamente por seu responsável legal, mas os dados eventualmente capturados não podem ser utilizados para fins comerciais, especialmente para direcionamento de publicidade, ou pesquisa de mercado. Qualquer publicidade direcionada à criança pode ser considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial caso faça uso de técnicas de reconhecimento facial para direcionamento ou outra forma de personalização, pois se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, deve-se ter tanto o consentimento dos responsáveis, como seu próprio. 

Reconhecimento facial: como funciona?

Será que o uso de reconhecimento facial é legal? Até pode ser, mas as câmeras devem ser instaladas em locais que permitam a obtenção do consentimento prévio dos titulares, ou seja, os consumidores devem ter a opção de não estarem sujeitos à coleta de sua imagem, sem que isso implique o cerceamento de outros direitos, como o de acesso a bens e serviços ou ao seu fácil deslocamento.

Nesse sentido, devem existir limitações importantes na disposição das câmeras de reconhecimento facial, especialmente aquelas voltadas para ou instaladas em locais de acesso público, tais como ruas, calçadas, lojas, instituições financeiras, aeroportos ou meios de transporte públicos, já que o deslocamento em tais locais deve continuar sendo possível também para aqueles que não consentirem o uso de seus dados biométricos.

Reconhecimento facial: o que se pode esperar dele?

O reconhecimento facial é uma ferramenta de IA (Inteligência Artificial), por isso ele possui uma série de problemas que devem ser solucionados antes de ser espalhado por aí.

Com a LGPD, qualquer pessoa pode, a qualquer momento, solicitar ao agente de tratamento (pessoa física ou jurídica responsável por qualquer operação de tratamento de seus dados), os direitos de revisão e ratificação, consentimento e à informação. 

Consentimento: no caso de tratamento de dados pessoais coletados em sistemas de reconhecimento facial, a obtenção de consentimento livre, expresso e informado é uma das principais exigências legais para o tratamento, ou seja, uma empresa ou entidade deve ter sua autorização para coletar seus dados. 

Além disso, a obtenção do consentimento deve ocorrer antes do início da captura de imagens, que, portanto, dependerá de uma ação positiva do titular (como a sua concordância expressa por meio de um dispositivo disponível na entrada de uma loja ou por meio de um código QR). Os dados somente poderão ser tratados para os usos específicos, com o consentimento de titulares.

Para tanto, é preciso garantir que consumidores tenham sempre a opção de ter acesso ao produto, serviço ou funcionalidade mesmo que não consintam com a captura dos dados de seu rosto. Isso significa dizer que, para que o consentimento seja, de fato, livre, dele não deve depender o acesso ao serviço. Por exemplo, se uma empresa de transporte aéreo oferece a possibilidade de se realizar check in por meio de reconhecimento facial, deve ser oferecida também modalidade de check in que não dependa da tecnologia.

Informação: para que se obtenha o consentimento de forma válida, é necessário oferecer informações completas a respeito dos dados que serão coletados, das finalidades de seu tratamento, prazo e condições de armazenamento e hipóteses de compartilhamento com terceiros, que devem ser apresentadas de maneira clara, acessível e destacada, o que exclui termos gigantescos e inacessíveis em que “pode tudo”. 

Exclusão do banco: uma vez coletadas as imagens e delas extraídas as características desejadas, de acordo com a finalidade consentida pelo titular de dados, as imagens devem ser permanentemente excluídas, de forma que não seja possível, nem pelos desenvolvedores do sistema, seu posterior resgate. 

Casos reais de uso de biometria facial

Uma dúvida recorrente entre consumidores é de como tirar reconhecimento facial do Mercado Livre ou se é possível fazer empréstimo sem reconhecimento facial. A resposta para ambas as perguntas deveria ser sim, mas, infelizmente, não é assim que acontece.

De acordo com a LGPD, os sistemas de reconhecimento facial podem ser utilizados em relações de consumo, desde que não sejam a única opção. Porém, alguns bancos e empresas como o Mercado Livre não oferecem essa outra opção. Por isso, nós do Idec estamos lutando junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), para que haja uma regulação no uso da biometria facial em relações de consumo. Assim, essas empresas e também condomínios serão obrigados a fornecer outra forma de você utilizar os serviços ou comprar os produtos sem entregar os dados sensíveis do seu rosto.

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