separador
Atualizado:
As eleições municipais deste ano estão próximas e definirão as novas e novos prefeitos(as) e vereadores(as). Junto com o período eleitoral vêm as propagandas eleitorais e com elas as diversas possibilidades de fake news nas eleições 2024.
Diferentemente dos outros anos, neste a principal preocupação relacionada à desinformação é o uso de sistemas de inteligência artificial. Elas já estão cada vez mais comuns em golpes e podem ser um prato cheio para o período eleitoral que se aproxima.
Com o uso das deepfakes, por exemplo, candidatos mal-intencionados podem usar e abusar das imagens de concorrentes com áudio ou imagem editada ou alterada para tratar de assuntos que afetam a decisão de eleitores. Ou, até mesmo, alterar vídeos de pessoas famosas e queridas da população para influenciar o voto.
Na última eleição municipal, a Justiça Eleitoral desenvolveu e aperfeiçoou mecanismos de combate à desinformação disseminada em redes sociais e ferramentas de troca de mensagens. A iniciativa foi uma demanda direta da pressão da sociedade civil sobre o tema e também consequência da eleição de 2018, cujos resultados foram muito influenciados pelos disparos em massa de fake news, usados por alguns candidatos como estratégia de ataque a adversários políticos.
Em parceria com várias empresas, a Justiça Eleitoral combateu o uso de robôs, impulsionamentos ilegais de conteúdo, o uso de perfis que espalham notícias falsas e os disparos em massa. Para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas práticas poderiam comprometer o debate público de qualidade, que deve priorizar ideias, argumentos e propostas, livre de mentiras, ofensas ou agressões.
Para este ano, o desafio da Justiça Eleitoral é ainda maior. Pois com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, o uso cada vez mais disseminado de plataformas digitais sem regulação, como o TikTok, Kwai, WhatsApp, Telegram e Facebook, há um grave risco da desinformação ser determinante nesta eleição.
Em um país onde 156 milhões de pessoas utilizam a internet com frequência, é cada vez mais importante falar sobre os direitos digitais dos consumidores, ainda mais em períodos de eleição, que impactam a sociedade por anos. Pensando nisso, preparamos algumas dicas para você proteger seu voto (e a nossa democracia!) de ser influenciado por fake news e saber como denunciar práticas ilegais em vários canais.
Confira a seguir!
Propaganda política: o que pode e o que não pode?
Candidatos e partidos estão autorizados a realizar envios de mensagens para seus eleitores de forma não automatizada, ou seja, nada de robôs e listas de contatos compradas, mas devem seguir algumas regras:
PODE ✔
|
NÃO PODE ❌
|
| Publicar conteúdo em sites e redes sociais da campanha, candidato e/ou partido, cadastrados na Justiça Eleitoral. | Divulgar propaganda política em sites de empresas ou sites oficiais do Governo, como o da Prefeitura de sua cidade. |
| Enviar conteúdos para pessoas cadastradas na campanha, ou seja, elas precisam necessariamente ter cedido o dado pessoal e autorizado o recebimento do conteúdo. | Disparos de mensagens em massa sem o consentimento das pessoas. Ou seja, você não pode ser incluído em algum grupo, lista de transmissão e/ou de e-mail sem sua autorização. |
| Pagar para impulsionar conteúdo em redes sociais, mas não da mesma forma que qualquer publicidade paga, precisa identificar que se trata de propaganda eleitoral. | Impulsionar e disseminar fake news é crime eleitoral. Se identificar notícias falsas, denuncie. |
| Inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral com um aviso de que o conteúdo foi gerado por meio de IA. | E, obviamente, a inteligência artificial não pode ser utilizada para espalhar desinformação, imagens, sons e demais conteúdos falsos. |
Fake news: verdade ou mentira?
Além do contexto eleitoral, é muito comum recebermos conteúdos falsos sobre política e políticos via mídias sociais. Para nós, a iniciativa de combater a desinformação e estabelecer práticas mais transparentes nas plataformas de conteúdo é fundamental para garantir uma série de direitos relacionados ao direito à informação e também ao próprio processo democrático brasileiro, gravemente prejudicado pelas fake news nos últimos anos.
Fonte: Campanha de combate à desinformação do Conselho Nacional de Justiça (2019)
Por isso, antes de considerar compartilhar qualquer mensagem ou postagem de conteúdo político que receber, questione desconfie se o conteúdo é verdadeiro. Se for falso, faça uma denúncia aos órgãos públicos e nas redes pelas quais recebeu a mentira.
É VERDADE :)
|
É MENTIRA :(
|
|
1º: Analise o conteúdo conferindo o link, a fonte, o formato e o teor do material. Se for um conteúdo sensacionalista, informações disfarçadas de notícias, mas com um tom apelativo, usando, por exemplo, muitos adjetivos, desconfie. Cheque a autoria do conteúdo e procure referências do que estiver sendo afirmado. Se a mensagem tiver erros de português, afirmar por si própria algo como "só não vê quem não quer" e tiver forte apelo para que a informação seja compartilhada com amigos, a chance de ser fake é imensa.
|
1º: Compartilhe a informação correta, contribuindo para que a fake news seja “desmascarada”. A partir das informações pesquisadas, divulgue conteúdos verdadeiros de fontes confiáveis sobre o tema, isso ajuda na disputa de narrativas. Se vir algum amigo ou familiar replicando a notícia falsa, alerte! Converse com moderadores dos grupos que integre sobre a importância de ter regras claras de combate à desinformação para manter a qualidade dos debates. |
|
2º: Entenda o conteúdo completo do post ou da mensagem, não leia apenas o título e já compartilhe. É importante conferir detalhes porque às vezes a informação é mascarada, ou seja, nem sempre fake news são notícias totalmente falsas, mas ainda assim buscam te manipular. Muitas vezes são informações colocadas fora de contexto, ou faltando parte da informação, com datas dos acontecimentos falsas, manipulações que prejudicam a verdadeira compreensão e avaliação dos fatos. Cuidado também com links que parecem sites verdadeiros, mas têm um endereço suspeito, conhecido como phishing, pode ser um golpe.
|
2º: Denuncie para a rede social em que você recebeu a informação e aos órgãos públicos: No Facebook e Instagram: apesar de autorizarem propagandas políticas pagas, desde que haja o anúncio de "Propaganda Eleitoral", é possível denunciar o descumprimento da regra ou notícias falsas clicando nos três pontinhos na parte superior direita superior da postagem. No Twitter: não é permitido tweets políticos pagos, então, se identificar uma fake news, denuncie o no canto superior da postagem. No TikTok: publicações políticas pagas são proibidas. Para denunciar, clique em "compartilhar" e "reportar". No Google e YouTube: é possível denunciar anúncios e pedir a remoção de conteúdos que descumpram os termos de uso ou as políticas das plataformas. Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos: denuncie fraude eleitoral no site da SaferNet em parceria com o Ministério Público Federal. Nos Ministérios Públicos Eleitorais: confira no site ou app do Projeto Pardal as iniciativas locais de combate à propaganda eleitoral irregular. No Conselho Nacional de Justiça: envie um e-mail com prints e links para fakenewsnao@cnj.jus.br. No Tribunal Superior Eleitoral: informe-se sobre eleições no site do TSE. |
|
3º: Pesquise a informação em fontes confiáveis, além das redes sociais. Confira se veículos de comunicação e jornalistas tradicionais citaram o acontecimento e busque em plataformas de checagem de fatos, especializadas em apurar fake news. Conheça as plataformas: Painel de Checagem de Notícias do CNJ, Fato ou Boato do TSE, #Fato ou #Fake (G1), Agência Lupa e o Aos Fatos. |
E a Lei Geral de Proteção de Dados, como se aplica?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e candidatos e candidatas precisam respeitar a proteção de dados nestas eleições. Isso demonstra o comprometimento com os direitos digitais dos brasileiros.
A LGPD garante que os dados de consumidores e, no caso, eleitores só podem ser captados e usados se tiver a permissão livre e expressa deles. Ou seja, o eleitor precisa liberar, sem qualquer tipo de pressão, o uso das informações pessoais dele para que um candidato ou partido envie ou compartilhe pedidos de voto e demais conteúdos eleitorais.
Caso não tenha essa permissão, candidatos e partidos políticos estarão cometendo uma violação da LGPD e podem ser penalizados por isso.
Para saber mais sobre os cuidados com as eleições 2024, acesse a nossa página especial sobre o tema.
