AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS, NÃO!
Mais uma vez diversas prefeituras estão anunciando o reajuste da passagem de ônibus. A justificativa é sempre a mesma: o aumento dos custos para operar o serviço. É preciso ficar claro: aumentar a tarifa não é a única alternativa para resolver o problema. Existem outros caminhos para garantir o funcionamento e o acesso de todos ao transporte público, que é um direito constitucional e deve ser assegurado pelo poder público.
Hoje os passageiros são os únicos responsáveis por bancar o serviço, por meio do pagamento da tarifa. Isso é muito injusto, pois o transporte público beneficia toda a cidade. Sendo assim, o conjunto da sociedade precisa ajudar a pagar essa conta.
Em um país com 9,5 milhões de desempregados* e mais de 33 milhões de pessoas passando fome**, aumentar o valor da tarifa significa aprofundar a crise e a desigualdade social.
Em 2021 e 2022, as prefeituras e o governo federal repassaram pelo menos R$5 bilhões às empresas de ônibus, por meio de subsídios locais e da PEC Kamikaze (saiba mais abaixo). Esse dinheiro já cobriu o aumento de gastos que as empresas alegam ter para a manutenção do serviço. Se o recurso foi insuficiente, então, antes de permitir aumentos de tarifa, as prefeituras devem exigir que as empresas mostrem suas contas e expliquem esse prejuízo.
POR QUE NÃO É PRECISO AUMENTAR A TARIFA
Essas são algumas razões para a prefeitura não aumentar a tarifa e alternativas para bancar o aumento do custo de operação do transporte
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SUBSÍDIO EMERGENCIAL - Muitas prefeituras deram subsídio às empresas de ônibus durante a pandemia. Esse fato já deveria evitar o aumento da tarifa. Mas, além disso, faltou transparência sobre o uso dos recursos. Entenda melhor aqui e veja se a sua cidade está entre as que deram subsídio à empresa de ônibus. |
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SUBSÍDIO DA PEC KAMIKAZE - A Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 15/2021, aprovada agora em 2022, repassou mais R$ 2,5 bilhões para as empresas de ônibus. Novamente sem garantir mecanismos de transparência para que as companhias mostrem como estão usando o dinheiro público. Entenda melhor aqui. |
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FINANCIAMENTO - A prefeitura precisa discutir novas fontes de recursos para custear o serviço de transporte. Entre elas estão, por exemplo, a cobrança por publicidade no interior dos ônibus, em estações e terminais, além de taxas de estacionamento em vias públicas nas áreas centrais da cidade. |
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COMPRAS PÚBLICAS - Para reduzir o custo da operação, as prefeituras podem comprar alguns insumos ou atividades e conceder aos operadores. Por exemplo: o Governo do Espírito Santo fez compras de combustíveis e a prefeitura do Rio de Janeiro está contratando a frota do BRT. |
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REVISÃO DOS CUSTOS - Além de buscar outras formas de financiamento, é preciso fiscalizar as contas, avaliar se não há gastos abusivos e melhorar a forma de gestão dos ônibus. |
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CORREDORES DE ÔNIBUS E FAIXAS EXCLUSIVAS - Infraestruturas que aumentam a velocidade dos ônibus e, no médio prazo, reduzem o custo do serviço. |
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VALE-TRANSPORTE SOCIAL - Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o VT Social (PL 4489/21). Ele propõe usar o orçamento do governo federal para bancar a gratuidade do transporte a pessoas de baixa renda. Se for aprovado, as pessoas que estão excluídas pelo alto valor das tarifas poderão voltar a usar o serviço, se deslocando para trabalhar, passear, consumir etc., gerando um ótimo impacto social e econômico. |
SUBSIDIÔMETRO
O subsídio deve servir para reduzir a tarifa e melhorar a qualidade, não para pagar a ineficiência dos empresários!
Entenda aqui o que é o subsídio e por que a tarifa não deve aumentar onde ele foi concedido.
122
cidades já pagaram subsídio a empresas de ônibus.
Veja a lista completa aqui
539
cidades já receberam do governo federal subsídio para as empresas de ônibus.
Veja a lista de cidades aqui
19
estados e o DF receberam subsídio federal para os ônibus, trens e metrôs.
Veja a lista aqui.
A TARIFA VAI AUMENTAR NA SUA CIDADE?
Quanto mais informação, mais o Idec pode planejar ações locais.
RECLAME PARA SUA PREFEITURA
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Prezado (a) prefeito (a) [nome da pessoa],
Aumentar a tarifa de ônibus não é a única alternativa para resolver a crise do transporte público. Existem outros caminhos. O usuário do sistema de transporte público não pode ser o único responsável a pagar pelo prejuízo da má gestão e contratos de concessão mal elaborados. O [senhor ou senhora], como governante, tem a obrigação de procurar outras saídas, pois elas existem. Vivemos uma grave crise social. Aumentar a tarifa é um ato desumano e irresponsável.
Entre as alternativas ao aumento estão: subsídio do serviço; a busca por novas fontes de financiamento do serviço, como publicidade e taxação de estacionamento; compras de insumos ou atividades para conceder às empresas operadoras, como foi feito no Rio de Janeiro e Espírito Santo; fiscalização das contas e revisão dos custos de operação; investimento em corredores de ônibus e faixas exclusivas, que tornam as viagens mais rápidas e, portanto, mais baratas.
Para conhecer e entender melhor essas e outras possibilidades, veja: https://idec.org.br/ferramenta/guia-boas-praticas-de-gestao-dos-onibus-na-visao-do-usuario
Atenciosamente,
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#aumentonão
O QUE O IDEC JÁ ESTÁ FAZENDO CONTRA O AUMENTO DA TARIFA NAS CIDADES
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Cobrando que o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem o projeto do VT Social o mais rápido possível. |
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Discutindo, junto com outras organizações da sociedade civil e com o governo federal a criação do SUM - Sistema Único de Mobilidade. A proposta é que as três esferas de governo (municípios, estados e governo federal) ajudem a financiar e organizar o transporte público nas cidades, combatendo as desigualdades, a crise climática e garantindo o direito à cidade. Saiba mais |
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Ajudando diversas cidades, entre elas o Rio de Janeiro (RJ), a pensar novas formas de gerir os recursos públicos com o objetivo de reduzir a tarifa. Saiba mais |
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Atuando para aperfeiçoar contratos de concessão de ônibus nas cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Teresina (PI) e Belém (PA). |
Lista de estados que receberam subsídio do governo federal
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
