Na última terça-feira (8), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou suas contribuições para o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), elaborado pelo Ministério Público em Campinas, que analisa o edital de licitação de ônibus na cidade. No documento, que também foi enviado à Prefeitura de Campinas e à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, responsável pela gestão dos ônibus na cidade, foram apontados pontos positivos, pontos negativos e alguns erros do edital.

Entre os erros encontrados no documento está a fórmula de remuneração das empresas, que por conta de uma inversão na equação, pode fazer com que a perda de qualidade do serviço prestado aumente o pagamento para as empresas. Além disso, o cálculo da taxa de lucro para as empresas e o valor total da frota de ônibus da cidade aparecem com valores desiguais em diferentes partes do edital.

Os pontos positivos destacados pelo Idec estão na forma de contratação dos consórcios, na política de redução de poluentes, na intenção de bonificar a boa prestação do serviço e na busca pela redução do preço da tarifa. Já os pontos negativos do edital tratam principalmente da questão de competitividade, já que o edital não apresenta atrativos para entrada de novas empresas na disputa.

"Embora tenha pontos positivos, os negativos - principalmente os erros de fórmulas - deixam claro a importância que uma consulta pública teria para qualificar o processo. Ainda dá tempo da prefeitura suspender esse processo, chamar a sociedade civil para debater os pontos mais sensíveis e corrigir as falhas”, aponta o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria. A entrega dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 16 de outubro, em sessão pública para a abertura dos documentos.

Veja as constribuições feitas pelo Idec

Histórico

No início de 2019, a prefeitura de Campinas foi obrigada pela Justiça a fazer um novo processo licitatório para o transporte público na cidade. Isso porque o atual contrato com as empresas - de 2005 - foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em razão de falta de concorrência.

Para a realização de uma nova licitação, o MP estabeleceu o PAA. Além disso, em agosto, o Idec e a ONG MinhaCampinas foram convidados pelo órgão a analisar o texto do edital para evitar que novos problemas possam inviabilizar a licitação da cidade no futuro.

Ainda naquele mês, o Idec enviou um ofício ao MP, à Prefeitura e à Câmara Municipal da cidade com considerações iniciais. No documento foi enfatizada a necessidade de se abrir uma consulta pública, dar atenção aos critérios de competitividade - visando atrair concorrentes internacionais -e a preocupação quanto à definição dos prazos do contrato, para garantir a abertura do sistema a inovações e manter a possibilidade da competitividade plena.

"Em sistemas com prazos alongados, os cálculos financeiros ficam suscetíveis a erros pelas mudanças geradas pela tecnologia e engessado para inovações. A demora para realização de novas licitação também afasta competidores", explica o pesquisador.