O Idec enviou, no dia 16/7, uma carta à Câmara Municipal de Teresina (PI) se colocando à disposição para contribuir com a CPI dos Transportes Públicos que foi instalada em maio. A Comissão tem como objetivo investigar irregularidades no transporte público da cidade e apontar as causas da crise que o serviço vive, incluindo greves e problemas no atendimento à população. A ideia é abrir diálogo com os vereadores e compartilhar a vasta experiência do Idec no que diz respeito a boas práticas e melhorias em processos de licitação.

“O contrato que a prefeitura fez com as empresas em 2014 traz uma série de erros, comuns em outros contratos de ônibus no Brasil. A CPI abre uma grande oportunidade para corrigi-los, tornando o serviço melhor e mais barato. Queremos, assim, partilhar a expertise que adquirimos em outros processos de licitação, como São Paulo, Campinas e Brasília”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Entre os problemas pontuados pelo instituto estão a remuneração da empresa por passageiro (o que estimula a lotação dos veículos), a falta de incentivo à competitividade no processo de licitação e a divisão da cidade em poucas áreas de concessão, apenas quatro, enquanto que São Paulo, por exemplo, possui 32, e Manaus dez. “Além disso, o contrato deixou todas as atividades ligadas ao setor na mão dos mesmos empresários, desde a bilhetagem até o sistema de reclamações, com isso a prefeitura fica com menos capacidade de controle do serviço", ressalta Calabria.

Histórico

Desde 2018 o Idec vem acompanhando processos de licitação de serviços de ônibus e realizando pesquisas sobre o tema com o objetivo de garantir o direito dos usuários a um transporte de qualidade com preço módico. Entre essas iniciativas vale destacar:

• Pesquisa comparativa dos contratos de licitação nas 12 maiores capitais do Brasil (2020)
• Debate de lançamento da pesquisa, feito em conjunto com o ITDP Brasil - Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento e o Iema - Instituto de Energia e Meio Ambiente
• O Guia de Boas Práticas de Gestão dos Ônibus na Visão do Usuário, que apresenta caminhos para melhorar contratos de operação do serviço em todo o país (2019)
• Acompanhamento e colaboração no processo de elaboração do edital de licitação do serviço de ônibus de São Paulo/SP (2018); Campinas/SP (2019) e Brasília/DF (2020).
• Acompanhamento e atuação sobre a situação do transporte coletivo no país durante a pandemia (2020-2021).