Você tem direito a um transporte público seguro, acessível e de qualidade. Porém, na maioria das vezes isso não acontece, não é mesmo? E se falassem que você pode opinar e ajudar a definir as regras para os ônibus da sua cidade? Isso acontece durante a licitação, o momento em que as empresas que prestarão o serviço de transporte público são contratadas e quando são definidos os critérios de qualidade e o modelo de remuneração das empresas, por exemplo.
Quando o processo de licitação está aberto, a população deve ser escutada! E isso está acontecendo agora na cidade de São Paulo (SP).
O Idec analisou o edital e elaborou diversas propostas de melhorias, visando aos interesses dos usuários. Veja aqui os pontos mais importantes que elencamos. Abaixo, explicamos melhor o que está em jogo na licitação e por que é importante você que você se envolva na discussão. Participe agora e ajude a construir um futuro melhor para o transporte de sua cidade!
O QUE É A LICITAÇÃO E COMO ELA IMPACTA A SUA VIDA?
A licitação de ônibus é um dos procedimentos que os governos realizam para selecionar e contratar as empresas que irão operar o serviço nas cidades.
O transporte coletivo é um serviço de interesse público, então, caso o governo queira concedê-lo a uma empresa privada, ele deve abrir um processo de licitação. Na licitação, o governo define as regras e os quesitos para selecionar as empresas. A partir disso, as empresas enviam propostas para concorrer ao contrato.
No edital da licitação e no contrato firmado com as empresas estão definidas as regras do sistema de ônibus, como os trajetos e a frequência das linhas, os modelos e características dos veículos, a forma de atendimento ao usuário, canais de reclamações e a forma de fiscalização das empresas. Assim, esta etapa define os critérios de qualidade dos ônibus da cidade pelo tempo que durar o contrato.
Até alguns aspectos que, aparentemente, não têm relação direta com o dia a dia do usuário, como a remuneração das empresas, impactam a qualidade do serviço. Por exemplo: os sistemas que remuneram as empresas pelo número de passageiros transportados tendem a “estimular” que elas coloquem menos ônibus para rodar, pois lucram com ônibus mais lotados. Já sistemas que remuneram baseados na qualidade e no custo de operação tendem a forçar que os empresários cumpram os critérios de qualidade, o que no final é bom para o usuário.
Algumas cidades brasileiras ainda não têm o sistema de ônibus concedido às empresas através de licitação. Nestas cidades, as empresas são escolhidas de forma pouco clara, gerando possibilidades de favorecimentos indevidos.
Com isso, o sistema de ônibus fica irregular e menos confiável, sujeito a mudanças imprevistas. Os custos também ficam muito menos transparentes e o sistema sofre com baixos investimentos.
O processo de seleção é importante para escolher as empresas com transparência e impessoalidade, sem favorecimentos ilícitos e estimulando a competitividade, para que a melhor proposta seja escolhida.
A prefeitura ou o governo do estado lançam um edital com as regras para selecionar as empresas e os critérios de qualidade para o serviço. Lançado esse documento, há um período de consulta pública, no qual a população deve ser escutada e suas opiniões, levadas em conta.
Durante o período de consulta, todos - população, empresários, organizações - podem enviar as suas sugestões sobre as condições de prestação do serviço, que serão julgadas por um órgão público, para serem incluídas no edital.
Após a publicação definitiva do edital, as empresas enviam suas propostas, o órgão público seleciona as empresas vencedoras e assina os contratos para enfim começar a operar o serviço.
A participação da população permite que o processo de licitação seja democrático e possa refletir as principais necessidades de quem usufrui do serviço.
Nesse período todas as pessoas podem sugerir mudança nas linhas de ônibus, na frequência das linhas e nos equipamentos dos ônibus, além de outros assuntos da rede de ônibus.
Em São Paulo, o contrato será firmado ao menos por 15 anos, definindo a qualidade dos ônibus da cidade por um longo tempo.
Porém, nem todos os assuntos sobre o serviço ônibus são tratado na licitação. Pontos e corredores de ônibus são exemplos que devem ser cobrados em outras oportunidades.
Para facilitar que os consumidores entendam melhor e participem do processo de licitação, o Idec analisou o edital de São Paulo e fez diversas sugestões de melhorias, considerando o ponto de vista dos usuários. Veja aqui os principais pontos que listamos.
Você pode pressionar a prefeitura enviando agora mesmo esse conteúdo para a Secretaria de Transportes. Também disponibilizamos o arquivo para você contribuir com suas ideias e sugestões.
Para pressionar
Pressione agora a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a SPTrans, enviando as contribuições do Idec para os responsáveis pela licitação.
Para enviar sua própria contribuição à consulta pública
Para enviar sugestões, opiniões ou críticas é necessário enviar um documento dirigido à Comissão Especial de Licitação até dia 05/03/2018. O Idec deixou um documento pronto para você enviar. Abaixo você encontra o passo-a-passo:
1. Baixe aqui o documento.
2. Preencha com seus dados e, caso queira, adicione mais uma crítica ou uma ideia sua.
3. Envie o documento para o endereço smtcel@prefeitura.sp.gov.br ou entregue pessoalmente na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT, na Rua Boa Vista, 236, 7º andar, Centro – São Paulo/SP
4. Pronto! Você contribuiu para a melhoria do transporte na sua cidade! Agora sua contribuição será avaliada pela Comissão.
