Você tem direito a um transporte público seguro, acessível e de qualidade. Porém, na maioria das vezes isso não acontece, não é mesmo? E se falassem que você pode opinar e ajudar a definir as regras para os ônibus da sua cidade? Isso acontece durante a licitação, o momento em que as empresas que prestarão o serviço de transporte público são contratadas e quando são definidos os critérios de qualidade e o modelo de remuneração das empresas, por exemplo.
No momento em que o processo de licitação é aberto, a população deve ser escutada! Por isso é importante ficar atento para quando ocorrer na sua cidade.
Algumas cidades brasileiras ainda não têm o sistema de ônibus concedido às empresas através de licitação. Nestas cidades, as empresas são escolhidas de forma pouco clara, gerando possibilidades de favorecimentos indevidos.
Com isso, o sistema de ônibus fica irregular e menos confiável, sujeito a mudanças imprevistas. Os custos também ficam muito menos transparentes e o sistema sofre com baixos investimentos.
O processo de seleção é importante para escolher as empresas com transparência e impessoalidade, sem favorecimentos ilícitos e estimulando a competitividade, para que a melhor proposta seja escolhida.
A prefeitura ou o governo do estado lançam um edital com as regras para selecionar as empresas e os critérios de qualidade para o serviço. Lançado esse documento, há um período de consulta pública, no qual a população deve ser escutada e suas opiniões, levadas em conta.
Durante o período de consulta, todos - população, empresários, organizações - podem enviar as suas sugestões sobre as condições de prestação do serviço, que serão julgadas por um órgão público, para serem incluídas no edital.
Após a publicação definitiva do edital, as empresas enviam suas propostas, o órgão público seleciona as empresas vencedoras e assina os contratos para enfim começar a operar o serviço.
A participação da população permite que o processo de licitação seja democrático e possa refletir as principais necessidades de quem usufrui do serviço.
Nesse período todas as pessoas podem sugerir mudança nas linhas de ônibus, na frequência das linhas e nos equipamentos dos ônibus, além de outros assuntos da rede de ônibus.
Em São Paulo, o contrato será firmado ao menos por 15 anos, definindo a qualidade dos ônibus da cidade por um longo tempo.
Porém, nem todos os assuntos sobre o serviço ônibus são tratado na licitação. Pontos e corredores de ônibus são exemplos que devem ser cobrados em outras oportunidades.
