Para acompanhar as propostas que estão sendo debatidas na reforma do setor elétrico é preciso entender alguns termos técnicos, além dos problemas e soluções possíveis e o impacto disso para o consumidor.
É importante fazer esse esforço, pois essas mudanças podem interferir diretamente no valor que você paga e na forma como você recebe a energia elétrica em sua residência. Vamos lá!
É quando a pessoa produz a própria energia que consome (micro e minigeradores), por exemplo por placas solares. Porém, nos momentos em que esse consumo é baixo, a energia produzida é destinada à rede elétrica geral, podendo ser utilizada por outros consumidores. Como compensação, essa pessoa recebe créditos para momentos de menor geração e maior consumo. Esse sistema já existe desde 2012 e é chamado de net metering.
Como é hoje
Atualmente, os micro e minigeradores recebem subsídio do governo e não pagam a totalidade dos custos de transporte da energia necessários ao funcionamento do mecanismo de net metering. Isto é, têm desconto na Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Dessa maneira, prejudicam:
- As empresas distribuidoras, que não recebem corretamente pelo serviço que prestam: manter a infraestrutura de distribuição (fios, postes, relógios medidores, etc.).
- Os demais consumidores, já que, com menos usuários pagando os valores globais, aqueles que seguem pagando-os arcam com custos cada vez maiores.
A previsão é que até 2030, aproximadamente 14% dos consumidores estarão produzindo sua própria energia. Isso significa que um maior número de pessoas estará se beneficiando de descontos, o que resultará em uma sobrecarga adicional para aqueles que não recebem esses benefícios.
Como resolver o problema?
Para evitar desequilíbrios, é preciso rever essa política de subsídio e implantar a tarifa binômia (com dois elementos), separando a cobrança da energia (produto) da cobrança de distribuição. Assim, cada consumidor poderia pagar especificamente pelos serviços que utiliza da rede elétrica. Entretanto, para se implantar essa medida é preciso responder várias questões primeiro, por exemplo:
- Como será feito o levantamento da necessidade de energia de cada consumidor?
- A tarifa paga por cada consumidor vai levar em conta o uso que ele faz da rede ou haverá uma tarifa fixa, independentemente da origem da energia utilizada?
- Haverá alguma condição específica para as famílias de baixa renda? Qual?
- Como garantir que não ocorrerá aumento de custos?
- Qual será o custo dos fios de distribuição para quem gera a própria energia que consome?
Atualmente, a maior parte da população brasileira não pode escolher a fonte e de quem comprar sua energia elétrica. É a distribuidora que define onde vai adquirir o produto para entregá-lo à população onde atua. Apenas os grandes consumidores têm a liberdade de optar pelo seu fornecedor de energia elétrica.
Na reforma do setor elétrico pretende-se tornar o mercado livre para todos os consumidores, independentemente de consumo mínimo. Mas atenção! Isso quer dizer que a pessoa poderia escolher a fonte e de quem comprar. Mas não poderia mudar a distribuidora, ou seja, a empresa que faz a entrega dessa energia.
Quais são as vantagens do mercado livre?
- Redução de custo: Quanto maior o número de pessoas escolhendo de quem comprar sua energia, maior será a concorrência entre as empresas fornecedoras. Com isso, o preço do produto poderia cair para atrair mais clientes.
- Melhor tecnologia: a concorrência entre as empresas também estimularia que elas buscassem oferecer técnicas mais modernas e eficientes ao consumidor.
- Fontes limpas: o consumidor teria a possibilidade de optar pela contratação exclusiva de fontes renováveis, que causam menos impacto ao meio ambiente.
- Eficiência energética: seria possível adicionar ao pacote de fornecimento de energia serviços de gestão e eficiência energética, diminuindo o consumo de energia e o valor da conta de luz.
Quais são os riscos para o consumidor?
- Medição eletrônica: as operações de compra e venda de energia no mercado livre exigem sistemas de medição eletrônica que garantam um controle preciso do comportamento do consumo ao longo do tempo (não apenas a soma do consumo total em determinado período). Também podem ser necessárias melhorias na rede de distribuição. O custo de instalação desses sistemas é elevado. É preciso cuidado, por exemplo, para que isso não aumente o preço da tarifa dos consumidores que não optarem pela migração ao mercado livre.
- Transparência: seria fundamental estabelecer de forma bem clara um período de transição para atendimento da demanda por medidores. O objetivo seria evitar fenômenos de mercado que prejudiquem os consumidores, como formação de cartéis e concentração de mercado de fornecedores de medidores.
- Riscos na contratação: para escolher o fornecedor, o pequeno consumidor precisará assumir os riscos desse processo. A ideia é que ele compre energia em momentos de preços mais baixos. Porém, é difícil prever o comportamento do mercado e conseguir as informações corretas que orientem uma boa tomada de decisão. Assim, seria necessária uma lei que garantisse formas de reduzir esses riscos. Ao mesmo tempo, seria preciso fazer uma avaliação periódica desses riscos e se de fato estaria havendo redução nos custos finais da energia aos consumidores.
As redes inteligentes de energia, também chamadas de smart grid, são uma nova forma de organizar a distribuição de energia elétrica. Entre as vantagens estão: maior segurança e ampliação da integração entre consumidores e as empresas de distribuição.
O item principal para que essas redes funcionem é o medidor eletrônico (equipamento, também conhecido como relógio, que mede o consumo de energia). Diferentemente dos atuais, que só mostram quanto o consumidor usou de energia, o medidor eletrônico permite:
- Que o consumidor e a distribuidora enviem informações um para o outro e em tempo real
- Integração com sistemas de automação doméstica
- Integração com os sistemas de autoprodução de energia
- O armazenamento de energia
E quais seriam os impactos para o consumidor?
Com esses recursos, a pessoa pode gerenciar melhor o seu consumo, identificando, por exemplo, oportunidades para armazenar energia ou ligar equipamentos (como máquinas de lavar roupa ou louça) em momentos de preços mais baixos.
No entanto, seria preciso orientar os consumidores para entenderem o sistema e conseguirem administrar bem o uso da eletricidade.
Além disso, os medidores eletrônicos custam caro. Após um tempo de uso, com os avanços tecnológicos, precisariam ser reparados ou substituídos. Seria preciso avaliar o impacto disso no bolso do consumidor.
O sistema de energia pré-paga exige o pagamento antecipado do serviço a partir da compra de uma quantidade de energia (em kWh) por determinado período, por exemplo, um mês. Caso os créditos acabem, é possível solicitar um crédito de emergência que será descontado na próxima recarga. Mas, se o crédito de emergência acabar, o serviço é suspenso automaticamente, sem qualquer aviso prévio.
Qual é o risco para o consumidor?
São muitos os riscos para o consumidor, principalmente para os de baixa renda, que certamente terão muitas dificuldades para gerenciar seu gasto.
A energia elétrica não é igual ao serviço de telefone celular. A sua falta pode causar sérios problemas à vida das pessoas, como a perda de alimentos, medicamentos, a impossibilidade de trabalhar, estudar, entre outras coisas. É por isso que a Constituição Federal diz que a energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, imprescindível.
