Com a venda da Oi Móvel para as gigantes do mercado, consumidores poderão pagar até cinco vezes mais em planos e pacotes de dados de internet e telefonia móvel. Esta constatação está em pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que analisou preços de 16 planos da Oi, Tim, Vivo e Claro em vários cenários de comparação. 

Este levantamento impulsionou o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST/Anatel) a encaminhar manifestação ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre eventuais riscos de aumento substancial de preços de planos e pacotes para os atuais clientes da Oi Móvel, em função do processo de aquisição da operadora pelas empresas Vivo, Claro e TIM. 

"Quanto menos concorrência, maiores os preços. Os direitos dos consumidores serão garantidos na transição? Os consumidores terão escolha? Seus planos serão garantidos no mesmo valor? Todas essas questões são ainda mais preocupantes no contexto em que se atesta que os preços da Oi Móvel são até cinco vezes menores do que os das demais operadoras", questiona Diogo Moyses Rodrigues, coordenador do programa de Telecomunicações de Direitos Digitais do Idec. 

O estudo do Idec mostra que a Oi Móvel oferece a mesma quantidade de serviços por um custo expressivamente menor. Os dados foram coletados entre outubro de novembro de 2021 nos sites das operadoras e agrupados de acordo com os planos (pré-pago, pós-pago e controle) e a proximidade de valor e/ou quantidade de dados, com base em preços oferecidos em São Paulo (SP) e Recife (PE), locais em que a operadora tem forte atuação. 

Em São Paulo, a operadora oferece ao usuário planos pré-pagos de 15 GB por R$ 15. Já a Vivo oferece 4 GB por R$ 19,99; a Claro oferta 6 GB por R$ 29,99 e, por fim, a TIM oferece 8GB por R$ 15. Realizado o cálculo por preço/GB dessas ofertas, a Oi chega a oferecer 1 GB por R$ 1; Claro e Vivo oferecem 1 GB por R$ 4,99; já a TIM oferece 1 GB por R$ 1,89. 

Já os dados destas mesmas franquias de pré-pago de Recife (PE) mostram que as ofertas são muito parecidas. As operadoras Vivo e Tim oferecem os mesmos planos e preços para ambas as cidades. No entanto, uma oscilação de preço por pacote foi encontrada: o plano de 15 GB é oferecido a R$ 14 pela Oi; na Claro, é oferecido um plano de 6 GB por R$ 19,99. 

O que o CDUST pode fazer?

O CDUST tem força para mobilizar a Anatel e influenciar na análise da aquisição da Oi Móvel, que ainda está em curso. A intenção desta manifestação à agência é de que esta realidade e o impacto para os consumidores sejam considerados na decisão final. 

"Nesse sentido, uma eventual migração destes usuários para as demais operadoras pode significar um grande impacto no orçamento familiar de milhões de usuários, em especial para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes, que podem ter seus custos de acessibilidade à internet substancialmente elevados, caso não sejam definidas regras de transição para mitigar esses impactos", diz carta do CDUST ao Conselho da Anatel.

Sou cliente Oi Móvel. O que posso fazer?

Desde 2020, o Idec tem acompanhado o tema e chegou a participar de audiência pública e enviar manifestação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à Anatel pedindo que a operação de compra da operadora fosse reprovada ou que sua aprovação tivesse condicionantes que levassem em conta a realidade dos consumidores. 

O documento enviado ao CADE destaca que, ao invés de abrir espaço para uma nova concorrente, Vivo, TIM e Claro se uniram para capturar uma fatia do mercado, que representa quase um quinto dos consumidores no país.

Até que as autoridades responsáveis analisem a operação de compra da operadora ao ponto de reprovar ou aprovar a compra com ajustes, nós do Idec preparamos um material com as perguntas mais frequentes dos consumidores sobre seus direitos neste caso.

Os clientes Oi devem ter pleno acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a empresa deve informar previamente, de modo efetivo e compreensível, sobre a transação comercial e sobre a não alteração das condições contratuais vigentes, assim como informar sobre eventuais mudanças nos canais de atendimento e a possibilidade de rescindir o contrato sem aplicação de multa por fidelidade.

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