O México avançou muito neste ano na aprovação de políticas públicas de alimentação: foram duas leis estaduais que proíbem a venda de alimentos não saudáveis para crianças e adolescentes e a nova lei de rotulagem frontal de advertências, com previsão de entrar em vigor no próximo dia 1º de outubro. Esta última, no entanto, tem enfrentado resistências externas de países da União Européia, Estados Unidos, Suíça e Canadá, que já pediram junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) o adiamento da lei de rotulagem. 

Publicada em março deste ano, a nova legislação mexicana determina que os alimentos com quantidades excessivas de gorduras saturadas, gorduras trans, açúcares, sódio e calorias e com a presença de adoçantes passarão a ter rótulos de advertência, no formato de hexágonos pretos, na frente de suas embalagens. 

E, apesar de ainda não estarem valendo, um estudo publicado no final de julho, fez uma projeção do impacto da implementação dos rótulos de advertência no México. De acordo com o estudo, a mudança na rotulagem reduzirá em 37 calorias o consumo per capita diário da população mexicana, resultando na prevenção de 1,3 milhões de casos de obesidade nos primeiros cinco anos após a implementação dos rótulos no país – o que representa uma redução de 14,7% na prevalência de obesidade. Além disso, poderá haver uma economia de aproximadamente US$1,8 mil milhões em custos relacionados à obesidade destes anos.

Além da lei de rótulos, houve avanços regionais em dois estados. Em Oaxaca, parte da Lei dos Direitos das Crianças e Adolescentes se refere à proibição, distribuição, doação, venda e fornecimento de bebidas açucaradas e alimentos embalados com alto teor calórico a menores de idade. Também ficam impedidos a instalação de máquinas de venda de guloseimas e bebidas açucaradas e a venda e fornecimento desses produtos em escolas públicas e privadas de educação básica e média.

Em Tabasco, foi aprovada neste mês de agosto a Lei contra Alimentos não Saudáveis. Ela se refere à venda, distribuição e doação de bebidas açucaradas e alimentos com alto teor calórico, além da colocação de máquinas de venda de bebidas açucaradas e guloseimas. Esta lei também não permitirá a venda destes produtos em escolas primárias e secundárias ou em centros de atenção médica ambulatorial ou hospitalar. A publicidade destes produtos em um raio de 300 metros ao redor de escolas e hospitais também será proibida.

O Idec considera que todas essa medidas no México, com projeções de melhorias na saúde da população, ajudem o governo brasileiro a se posicionar logo sobre a rotulagem de alimentos no país, além de alertar para a interferência da indústria nas tomadas de decisão. 

Os argumentos contrários 

O países que questionaram a lei de rótulos mexicana na OMC argumentam que ela será mais restritiva ao comércio do que o necessário para cumprir com os objetivos de saúde do México. Também foi relatado que grandes empresas de alimentos não saudáveis também já pediram pelo adiamento da implementação da lei. Em resposta, o governo mexicano disse que esses países estão agindo para inviabilizar as mudanças propostas e colocar seus interesses acima dos interesses de saúde pública. 

É importante destacar que o México é o país que mais consome alimentos ultraprocessados da América Latina, além de apresentar altas taxas de sobrepeso, obesidade e diabetes. Tal situação de saúde agravou os casos de Covid-19 e as taxas de mortalidade da população.

Os rótulos no Brasil 

Desde 2014, o Idec representa os consumidores em um grupo de trabalho criado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para melhorar os rótulos dos alimentos, defendendo o modelo que traz um triângulo preto na parte da frente das embalagens e alerta para a presença em excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, assim como a presença de adoçantes e gorduras trans.

No final do ano passado, a agência abriu uma consulta pública para que a população pudesse opinar sobre qual é o melhor modelo de rotulagem para o Brasil, defendendo um modelo conhecido como lupa, sem apresentar as evidências científicas que respaldam a adoção dele. 

Agora, o Idec e todos os consumidores aguardam o resultado dessa consulta, previsto para setembro de 2020.