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O estado do Ceará deu um passo decisivo na promoção da saúde e da nutrição infantil com a aprovação e sanção da Lei que proíbe a comercialização, fornecimento e publicidade de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas em escolas públicas e privadas. O Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do deputado Renato Roseno, com coautoria do deputado Missias Dias e apoio do deputado Guilherme Sampaio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALECE) na quarta-feira, 17 de setembro, e sancionado pelo governador Elmano de Freitas na quinta-feira, 18, durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar.
A nova lei é fruto de seis anos de intensa tramitação e mobilização da sociedade civil e representa uma vitória significativa para a chamada "comida de verdade". A medida garante três direitos fundamentais: à alimentação adequada e saudável, à proteção da saúde e à educação alimentar e nutricional. Além disso, protege os estudantes dos danos associados ao consumo de ultraprocessados, como obesidade, diabetes e hipertensão, e promove um ambiente alimentar escolar baseado em alimentos in natura e minimamente processados.
“Na semana que líderes globais se reúnem em Fortaleza para debater o papel da alimentação escolar no progresso econômico, social e ambiental, o estado do Ceará dá um exemplo para o mundo com a aprovação de uma lei que promove um ambiente alimentar escolar saudável para todas as crianças cearenses", destaca Giorgia Russo, nutricionista e especialista do programa de Alimentação do Idec.
O papel do Idec e da sociedade civil
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) teve um papel fundamental na articulação pela aprovação da lei. A organização dialogou com atores estratégicos dos Poderes Executivo e Legislativo, participou de audiência pública e apresentou evidências científicas que destacam o potencial da medida regulatória para promover a saúde da população.
Além disso, o Idec, em parceria com o UNICEF, apoiou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) na mobilização da sociedade civil com a realização do “Merendaço Comer Bem na Escola” no Projeto ABC, no Grande Bom Jardim. A atividade promoveu um diálogo sobre alimentação saudável e distribuiu 300 merendas preparadas pela Rede de Cozinhas Comunitárias Grande Bom Jardim, movimento popular que atua no enfrentamento à fome na região.
Uma conquista coletiva
Esta vitória foi construída coletivamente por uma ampla rede de atores. Mais de 110 organizações assinaram um abaixo-assinado em apoio ao PL, articulado pelo CONSEA-CE. A aprovação da lei é resultado do trabalho estratégico de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, governos e especialistas que há anos atuam para transformar o ambiente alimentar escolar em um espaço de cuidado e promoção da saúde.
A nova lei alinha-se às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Guia Alimentar para a População Brasileira, marcando um avanço normativo crucial na proteção das crianças contra a influência do marketing e dos interesses da indústria de ultraprocessados.
