O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu nesta sexta-feira (08) o novo edital de ônibus de São Paulo (SP), devido a 51 irregularidades encontradas no texto. A prefeitura foi notificada pela manhã e terá 15 dias para responder aos questionamentos.

Em nota, o Idec, o Greenpeace, o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) e a Rede Nossa São Paulo apontam que o tribunal cumpriu corretamente sua função social de fiscalizar o executivo.

“O edital da concorrência irá regulamentar o sistema de ônibus pelos próximos anos e, portanto, tem um impacto permanente e significativo para a cidade de São Paulo. Embora o processo esteja alguns anos atrasado, a qualidade do documento é fundamental”, afirmam as organizações no texto.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM estão diversas que já haviam sido apontadas pelas organizações anteriormente: a falta de instrumentos que incentivem a redução de custos do sistema de ônibus; a falta de transparência nas planilhas de gastos das empresas; e o prazo da concessão, que foi fixado em 20 anos.

O novo edital foi apresentado em 24 de abril e receberia propostas de empresas interessadas em operar na cidade a partir da próxima segunda-feira.

Com a suspensão, o processo licitatório está parado, aguardando as correções da prefeitura. O serviço de transporte público da cidade continua operando no esquema de contrato emergencial.

Soluções

As entidades apontam como uma das solução para essas irregularidades a aprovação do PL (Projeto de Lei) nº 853/2017, que está parado na Câmara Municipal dos Vereadores. A proposta reformulada pelo vereador Caio Miranda, segundo as entidades, garante competitividade, reduções dos custos do sistema e revisão do prazo do contrato no transporte público da cidade.

“Após a sanção da lei, a Secretaria Municipal de Transportes poderá revisar as condicionantes e recomendações do TCM e com isso apresentar um edital mais moderno e robusto para regulamentar o serviço de transporte na cidade” pontuam na nota.

As organizações vêm acompanhando o processo licitatório desde o ano passado, promovendo debates e enviando contribuições à consulta pública.

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