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Passe livre no transporte em dias de eleição pode virar lei no Brasil

Projeto de lei foi articulado pela Campanha Passe Livre pela Democracia, da qual o Idec faz parte

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Atualizado: 

14/12/2022

Após a articulação e trabalho da Campanha Passe Livre pela Democracia - formada por diversas organizações, inclusive o Idec - um grupo de deputados federais apresentou um projeto de lei (PL 2928/2022) que prevê a garantia de tarifa zero no transporte público de todas as cidades do país nos dias de votação eleitoral. Entre os parlamentares que assinam a proposta estão Luiza Erundina (PSOL/SP); Áurea Carolina (PSOL/MG); Orlando Silva (PCdoB/SP); Gustavo Fruet (PDT/PR); Tabata Amaral (PSB/SP); Tereza Nelma (PSD/AL); Erika Kokay (PT/DF); Hugo Leal (PSD/RJ).

A iniciativa acontece depois da experiência bem-sucedida que a Campanha obteve nas eleições de 2022, quando ao menos 400 cidades, liberaram as catracas de ônibus, trens e metrôs no segundo turno do pleito. “O passe livre no transporte público se mostrou fundamental para garantir o direito ao voto, em particular, da população mais vulnerável, para quem a tarifa é uma barreira social. Por isso, o PL busca consolidar essa iniciativa”, afirma Annie Oviedo, analista de Mobilidade Urbana do Idec.

Histórico da campanha

A Campanha Passe Livre pela Democracia teve início em setembro deste ano, quando, às vésperas do primeiro turno, a prefeitura de Porto Alegre revogou a determinação de passe livre no transporte público nas eleições na cidade, que vigorava há mais de 20 anos. A notícia gerou grande insatisfação social. 

A partir da repercussão negativa do fato, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu liberar as catracas dos ônibus da cidade no dia do pleito, contrapondo-se à retirada do direito que havia ocorrido na capital gaúcha. 

Logo em seguida, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o passe livre nas eleições deveria ser adotado em todo o país. Apesar de o STF não acatar o pedido, recomendou que todas as cidades que pudessem,  adotassem  a tarifa zero nos dias da eleição. A partir de então, diversas cidades começaram a aderir ao passe livre, alcançando ao menos 400 cidades no segundo turno. 

 

“A situação foi inédita. A política pública de pleno acesso ao transporte nunca havia sido atestada em tantas cidades no Brasil”, comemora Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. A Campanha Passe Livre pela Democracia teve papel fundamental nesse processo, por meio de ações de mobilização social e também de diálogo com parlamentares, prefeitos, governadores e defensorias públicas.

Segundo Calabria, considerando que o transporte é um direito social e o voto é um dever de todo cidadão, a gratuidade em dias de eleições é uma questão de bom senso. “Além disso, trata-se de apenas dois dias de operação do transporte no ano. Em termos de custo, é totalmente viável que o poder público adote medidas para que essa política possa se tornar permanente. Por isso nos empenhamos em viabilizar o projeto de lei”, conclui.

O Idec segue participando da Campanha e acompanhará a tramitação do PL 2928/2022 e manterá o diálogo com os parlamentares para garantir sua aprovação. 

Para saber mais sobre a Campanha, acesse: https://www.passelivrepelademocracia.org/
 

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