A Câmara dos Deputados convocou nesta quinta (8) uma comissão geral para discutir a suspensão de patentes em âmbito global e o licenciamento compulsório, no Brasil, de produtos farmacêuticos críticos para o enfrentamento da pandemia. O evento foi sugerido por um amplo grupo partidário liderado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), e colocou no centro do debate a urgência de garantir acesso a tecnologias de saúde de maneira ampla e equitativa. 

Entre os convidados para a audiência estava Matheus Falcão, analista do Programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O Idec é uma das entidades brasileiras que apoia a proposta de suspensão de regras de propriedade intelectual proposta pela Índia e pela África do Sul na OMC (Organização Mundial do Comércio). Internamente, o Instituto também tem pressionado pela aprovação do PL 1462/2020, que facilita o processo de licenciamento compulsório de patentes. 

Segundo Falcão, a atual escassez de doses de vacinas contra a Covid-19 só pode ser resolvida com a entrada de novos fabricantes no mercado - e isso passa pela derrubada das barreiras que hoje impedem a ampliação da produção. Para ele, é preciso impedir que “monopólios comerciais impeçam o país de salvar milhares de vidas”. “É uma escolha entre a defesa de monopólios e o amplo acesso às vacinas”, afirmou.

O analista do Idec também reforçou que o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19 em tempo recorde só foi possível “pela união de esforços entre tantas populações no mundo, muito investimento público e décadas de conhecimento científico acumulado” e que, portanto, isso deve ser considerado no momento de proteger as patentes em benefício das empresas. 

Um exemplo, segundo ele, é a vacina de Oxford, que recebeu um investimento de 65,5 milhões de libras do governo britânico e outros aportes de diversos países no mundo - entre eles o Brasil. Para Falcão, a exploração desses monopólios representa “a apropriação privada de um investimento e sacrifício feito por toda a sociedade”. 

Ele encerrou a sua fala recordando a tradição do Brasil na defesa da saúde pública, e defendeu que a pandemia “demanda uma solução ampla e irrestrita, tão extraordinária quando a crise atual”. “Não podemos falar simplesmente de um licenciamento compulsório específico de uma tecnologia de saúde, mas sim de um projeto que suspenda, ainda que temporariamente, todas as barreiras de mercado”, completou. 

Para o Idec, a suspensão de patentes e adoção de medidas de transferência de tecnologia para a produção nacional são dois passos fundamentais para resolver a crise sanitária. Juntas, essas iniciativas têm a capacidade de aumentar a produção de vacinas e garantir a execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

A comissão geral foi presidida pelo deputado Aécio Neves (PSDB/MG) e contou com a presença de parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Alexandre Padilha (PT/SP), e representantes de entidades parceiras do Idec, como a organização Médicos Sem Fronteiras.

Veja a fala de Matheus Falcão durante a comissão geral sobre patentes na Câmara dos Deputados:

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