Organizações que formam parte do GTPI-Rebrip (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos), entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), aumentaram a pressão para que o governo brasileiro mude de posição no debate sobre a suspensão de regras de propriedade intelectual para o combate à pandemia de Covid-19. O país, que historicamente exerceu um papel central no debate internacional sobre acesso a medicamentos, agora está alinhado aos países ricos na defesa da indústria farmacêutica - entre eles os Estados Unidos e os países da União Europeia.

A publicação do manifesto acontece no momento em que a OMC (Organização Mundial do Comércio) retoma a análise da proposta apresentada pela Índia e pela África do Sul em outubro, e que já conta com dezenas de apoios entre os países do Sul Global, entre eles Argentina, China, Colômbia, Nigéria, Costa Rica, Bolívia, Bangladesh, Sri Lanka, Paquistão, Egito, Indonésia, Quênia e Moçambique.

A iniciativa também é enfaticamente apoiada pelo Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesusla, diretor geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), por relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e por diversas agências, ONGs, autoridades e especialistas em saúde pública do mundo todo. 

Defensores da suspensão temporária afirmam que os direitos de propriedade intelectual têm se mostrado uma barreira para o acesso a testes, vacinas e medicamentos, aumentando a desigualdade entre países e colocando em risco o enfrentamento à Covid-19 em todo o mundo. A aprovação da proposta permitiria que laboratórios de todo o mundo pudessem fabricar e exportar vacinas comprovadamente seguras e eficazes a preços muito menores, garantindo doses para todas as pessoas - sobretudo a quem vive em países de renda média ou baixa e que não possuem capacidade industrial instalada.

As patentes são monopólios de comercialização concedidos pelo Estado a quem, em tese, cria um produto novo. No caso dos medicamentos, as patentes são historicamente polêmicas por impedirem a concorrência, levando ao aumento de preços e, portanto, dificultando o acesso. Especialistas também chamam atenção para o fato de que o processo de desenvolvimento de novos tratamentos ou vacinas é complexo e de alto risco e, justamente por isso, as empresas frequentemente contam com pesados investimentos públicos, que não são compensados após o lançamento dos produtos. 

“Numa pandemia, precisamos que o conhecimento circule livremente, e que toda a capacidade de produção existente em todos os países seja ativada. Quando direitos de propriedade intelectual são estabelecidos, isso não acontece, pois surgem barreiras que criam exclusividade para um punhado de empresas, escassez do produto e exclusão de populações inteiras, exatamente como vemos acontecer agora com as vacinas para Covid-19. Os governos têm diante de si uma oportunidade histórica de impedir uma trágica repetição do passado”, diz o manifesto das entidades, que pode ser lido na íntegra aqui. 

A reunião da OMC ocorreu a portas fechadas nesta quinta-feira (4) em Genebra, na Suíça.

Veja aqui o manifesto

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