Mais de 60 organizações de todo o Brasil, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), demandaram apoio do Itamaraty à proposta apresentada por Índia e África do Sul à OMC (Organização Mundial do Comércio) para a suspensão temporária de patentes de medicamentos, vacinas e testes que possam ser usados no combate à pandemia de Covid-19. O texto submetido pelos dois países afirma que as patentes podem ser uma barreira para o acesso a essas tecnologias a preços acessíveis, sobretudo nos países do Sul Global. A votação da proposta acontece nesta quinta-feira (15) em Genebra, na Suíça.

Se aprovada, a medida vai suspender, temporariamente, a aplicação de regras de propriedade intelectual previstas no Acordo Trips, um tratado internacional de 1994 que regula a matéria. As patentes são um direito de exploração monopolista concedido por tempo limitado a produtores que, em tese, trazem uma inovação ao mercado. No âmbito farmacêutico, as patentes são duramente criticadas por gerarem aumento de preços, impedirem a fabricação de genéricos e provocarem risco de desabastecimento.

O Estado brasileiro, que tradicionalmente ocupa lugar de destaque nos debates globais sobre acesso a medicamentos, ainda não se manifestou sobre a iniciativa. O País é um dos mais afetados pela pandemia e já registrou mais 150 mil mortes. De acordo com a carta enviada ao Itamaraty, a “omissão” do governo “tem sido lamentavelmente sentida e pode gerar consequências graves para diversas populações em risco - incluindo a brasileira”. 

Ainda segundo o documento, a corrida por doses das vacinas em desenvolvimento é um exemplo do que pode ocorrer caso não haja regras para o acesso equitativo às tecnologias e tratamentos: 51% das doses já foram compradas por países ricos, que possuem apenas 13% da população mundial. O texto afirma que a proposta em debate na OMC enfrenta esse “injusto cenário” e tem potencial de mudar o curso da pandemia.

Além das mais de 60 entidades, a carta conta com a assinatura de 1,2 mil personalidades e especialistas em saúde pública como o ex-chanceler Celso Amorim, Jorge Bermudez, pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas no tema de acesso a medicamentos, e Eleonora Menicucci, ex-ministra de Políticas para as Mulheres e professora da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado pelas entidades. 

Clique aqui para ler a proposta submetida por Índia e África do Sul (em inglês).

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