O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e a para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo informações a respeito de mudanças que estão sendo estudadas na regulação do preço de medicamentos com inovação incremental, que são aqueles que contêm alguma mudança em relação a versões anteriores.

A ação ocorreu após a publicação da Portaria n. 1.837, de 13 de novembro de 2019, da Anvisa, instituindo um grupo de trabalho com o objetivo de propor critérios para precificação de medicamentos que trazem inovação incremental. A suspensão do teto de preço para medicamentos com inovação incremental é uma demanda do setor farmacêutico e sua implementação pode gerar diversos reflexos para os consumidores.

O Idec é contra uma eventual suspensão do teto para medicamentos. “Estudar formas de estimular a inovação no setor é louvável, mas a regulação de preços é necessária para conter aumentos excessivos no setor e seu aprimoramento, bastante necessário, não passa por sua extinção”, alerta a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Além disso, o Idec ressalta que não existe uma definição precisa do que seja inovação incremental. Poderia-se considerar mudanças cosméticas, como alterações de rótulo, ou mudanças mínimas, como sabor, apresentação e dosagem para reivindicar uma situação de inovação incremental. 

Em abril de 2019, a Cmed já havia suspendido a regulação de preços para medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Na época, o Idec oficiou o órgão e recebeu o secretário-executivo Ricardo Santana em sua sede para uma reunião sobre o tema. No documento enviado nesta semana, o Idec solicita, além de informações sobre o que já foi discutido e definido por este grupo de trabalho, mais uma reunião com o representante da Cmed para esclarecimentos sobre as próximas etapas dessa discussão.

Histórico e posicionamento

O Idec já realizou diversas pesquisas sobre monitoramento de preços de medicamentos em pontos de venda (farmácias e drogarias). Suas conclusões sempre foram pela imensa discrepância entre os preços reais e o teto regulado, já que o teto é muito alto em comparação com o praticado  no mercado. Essa é a principal crítica do Instituto quanto à regulação que hoje em dia é praticada pela Cmed.

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