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Após o governo anunciar o fim do preço-teto dos medicamentos isentos de prescrição médica, os chamados MPIs, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu na última quarta-feira (10) maiores esclarecimentos para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre as novas regras. Para o Idec, a medida não garante que as variações de preço dos medicamentos não serão abusivas para o consumidor.
A medida, publicada na resolução número 2/2019 da Câmara de Regulação, retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno.
O governo justifica que atualmente há concorrência grande na maioria dos produtos desse mercado sem prescrição e que, por essa razão, não deve haver alta de preços no longo prazo, embora os efeitos possam ser sentidos no curto prazo.
Em entrevista para o jornal Valor, o secretário-executivo da CMED, Ricardo Santana, diz que o governo está abrindo mão de parte da regulação, mas vai reforçar o monitoramento dos produtos e coibir movimentos que prejudiquem o consumidor. Contudo, na visão dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, tais medidas parecem insuficientes e as mudanças devem ser vistas com cautela.
O teto de preços de medicamentos, regulado pela CMED, apresenta diversos problemas, já denunciados anteriormente pelo Idec - como a distância que existe entre o teto e os preços realmente praticados nas farmácias. Isso porque a CMED não realiza o monitoramento dos preços reais, baseando-se somente nas revistas farmacêuticas.
“Por isso a justificativa sobre manter o monitoramento não é suficiente para aprimorar a política de preços. Se mantido como está, não há garantias de que a Câmara esteja captando variações reais de preço desse mercado. É preciso que a esclareçam como vai se dar esse monitoramento”, explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec.
Na carta endereçada à CMED, o Idec solicitou esclarecimentos sobre quais dados foram utilizados para justificar a retirada do preço-teto e de que forma ela irá reforçar o monitoramento dos MIPs coibindo movimentos que prejudiquem o consumidor.
O Idec aguarda devolutiva Câmara de Regulação e orienta que, com as novas regras, os consumidores pesquisem bastante antes de realizar compra de medicamentos.
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