O sucesso da amamentação é responsabilidade de toda a sociedade, inclusive do governo e dos empregadores. Essa é a principal mensagem da campanha de Aleitamento de 2023, lançada no último dia 31 de julho pelo Ministério da Saúde em parceria com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). O evento, que ocorreu em Brasília, contou com a participação da coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral. 

"O Idec sempre apoiou o aleitamento. Como primeiros consumidores e vulneráveis, os bebês precisam ter seus direitos garantidos", destacou Laís. Ela lembrou que o Brasil tem uma das leis mais completas do mundo que ajuda a proteger o aleitamento, que é a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras). Contudo, as infrações à norma ainda são comuns e quando denunciadas ao Ministério Público e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não há retorno ou consequências para quem as comete. 

De acordo com a coordenadora, a sociedade civil vem ocupando um espaço de fiscalização que deveria ser do Estado. Um exemplo disso é a atuação do Idec na denúncia de promoção cruzada entre compostos lácteos e fórmulas infantis das marcas Danone, Mead Johnson e Nestlé. As três empresas utilizam embalagens semelhantes para os dois tipos de produto, levando as pessoas consumidoras ao erro na hora da compra. E, segundo o Guia Alimentar Para População Brasileira, apenas fórmulas infantis podem ser prescritas às crianças quando impossibilitadas de ter contato com o leite materno. Já os compostos lácteos não devem ser ofertados para crianças menores de dois anos, por serem produtos ultraprocessados. 

"Pequenos varejistas e grande parte das pessoas, no geral, não conhecem a NBCAL. Há uma grande necessidade de sensibilizar a população sobre ela e também sobre o conflito de interesses e a interferência da indústria sobre os tomadores de decisões em relação ao aleitamento", completou Laís Amaral. 

A campanha 

O destaque da campanha do Ministério da Saúde deste ano foi um apelo ao governo e aos empregadores sobre como as condições de trabalho influenciam o aleitamento. A volta ao trabalho da pessoa que amamenta foi citada como um ponto crítico, por poder significar um desmame precoce. É preciso avaliar uma extensão da licença-paternidade e também da licença-maternidade de, no mínimo, 6 meses, segundo Sônia Venâncio, da Coordenação de Atenção à Criança e ao Adolescente do Ministério da Saúde. 

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) mostrou que, apesar do aumento nos últimos anos, as taxas de aleitamento ainda são baixas. A prevalência de Aleitamento Materno exclusivo em menores de 6 meses em 2019 foi de 45,8%, o Nordeste é a região de maior prevalência de amamentação contínua entre crianças de 20 a 23 meses, com 48%, e o Sudeste a região de menor prevalência, com 23,4%.

Ainda durante o lançamento da campanha, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou um novo projeto que prevê a instalação de salas de amamentação nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). A implementação do projeto começará em 5 estados-piloto (Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná), em UBSs já existentes. Além disso, todas as UBS construídas a partir de agora deverão ter a sala de amamentação em sua estrutura. Essa é uma das estratégias para ajudar o Brasil a atingir a meta de 70% de aleitamento exclusivo durante os seis primeiros meses de vida das crianças brasileiras até 2030.

No evento também foram apresentados os estudos sobre o tema publicados na revista The Lancet, uma das mais prestigiadas em saúde. Essas pesquisas mostram, com base científica, a importância da amamentação para as crianças, para a pessoa que amamenta e para a sociedade, além de como a interferência da indústria de alimentos e bebidas ultraprocessadas nas atividades políticas prejudicam o aleitamento. 

O evento teve transmissão ao vivo no Youtube. Confira aqui: Lançamento da Série Lancet de Aleitamento Materno no Brasil.