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Taxonomia Sustentável Brasileira traz uma série de violações socioambientais

Idec enviou contribuições à consulta pública com críticas aos cadernos disponibilizados pelo governo federal

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Atualizado: 

31/01/2025
Taxonomia Sustentável Brasileira traz uma série de violações socioambientais

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) enviou na última quinta-feira (30) contribuições à consulta pública sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). Os cadernos disponibilizados pelo governo federal trazem uma série de diretrizes que envolvem meio ambiente, questões sociais e financeiras.

De acordo com o Banco Central, “A taxonomia, no contexto das Finanças Sustentáveis, pode ser definida como um sistema de classificação que compreende um conjunto de critérios construídos com o objetivo de definir atividades e setores econômicos com maior contribuição para uma economia mais integrada ao meio ambiente, com menos emissão de gases de efeito estufa e com impactos sociais positivos. A taxonomia apresenta-se como uma importante ferramenta para que os objetivos sociais, ambientais e climáticos de uma nação sejam alcançados, incluindo aqueles relacionados aos compromissos internacionais. Isso é possível por meio dos critérios e métricas cientificamente definidos e alinhados a estes objetivos e compromissos.”

Para o Instituto, várias das propostas enviadas pelo governo federal são prejudiciais ao meio ambiente, como as que potencializam a produção de monoculturas de soja e milho e as que incentivam o uso de agrotóxicos, inclusive tratando como “sustentável”.

Sobre o fomento aos commodities, o Idec responde que os maiores beneficiados são os grandes produtores que lucram com atividades que trazem impactos ambientais e climáticos negativos. “Mais de 70% da lavoura de soja no Brasil é produzida para exportação e 83% do milho produzido é destinado à alimentação animal, sendo o crescimento recente destes mercados possível graças à expansão de áreas para cultivo, segundo o MAPA (2024). Há evidências de relação direta entre o aumento dos fluxos comerciais de commodities e a perda de diversidade biológica em biomas brasileiros, como o cerrado. Além de afetar negativamente povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. É necessário investir na agricultura familiar, real responsável pela alimentação saudável de brasileiros e brasileiras. Conforme levantamento do IBGE, a agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar nacional, com grande participação no consumo interno. Diante da potencial contribuição negativa das culturas anuais de soja e milho em larga escala, sugere-se incluir apenas atividades de agricultores e empreendedores familiares”, explica o Instituto à consulta pública.

Já a respeito da indicação do uso de agrotóxicos, inclusive com pulverização aérea, o Idec traz os perigos dessa prática para a saúde humana e da natureza. “Os componentes e práticas envolvendo o uso de agrotóxicos e pulverização aérea não devem ser contemplados pela TSB. Não há consenso científico sobre a segurança dessas práticas. Na verdade, são muitas as evidências de que são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Assim, deve-se observar o princípio da precaução. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica estabelecida na ECO-92 e ratificada pelo Brasil no Decreto 2.159/1998, ‘a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar essa ameaça’. A possibilidade de prejuízos que o uso de agrotóxicos e pulverização trazem é suficiente para que se atue para mitigar esta ameaça. Trata-se de atividades exercidas principalmente pela iniciativa privada, cuja livre iniciativa é protegida, não cabendo proibição. Entretanto, o incentivo do Estado a fluxos de capitais para elas é incompatível com tal princípio e com o propósito da TSB”, afirma no documento.

Além disso, também verificou-se vários equívocos no “Caderno 1” que trata sobre a metodologia definida pelo governo. Na parte que traz os indicadores socioambientais, por exemplo, foram diversos os problemas encontrados. “Os indicadores que subsidiaram o processo de decisão dos setores são apresentados de forma genérica, como ‘outras métricas [econômicas]’ ou ‘potencial de inovação e impacto econômico futuro’. De igual forma, é informado que o processo de identificação, avaliação e priorização de atividades econômicas resultou de ‘uma avaliação de dados quantitativos, conforme disponíveis, bem como análise qualitativa, em uma abordagem iterativa [sic]’, sem descrever os dados qualitativos e forma de normalização, tampouco o método qualitativo. Essa falta de clareza se repete por ao menos oito vezes e em nenhum momento a metodologia é detalhada”, responde o Instituto.

Para acessar as respostas do Idec ao Caderno 1 e Caderno 2.1 da TSB, é só clicar nos links referenciados.