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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e diversas outras organizações médicas, de pacientes e de defesa dos direitos dos consumidores reagiram nesta terça-feira (22) ao lançar um manifesto contra o projeto de lei 7419/2006, que tramita na Câmara dos Deputados, e que pode se tornar o maior retrocesso da história para o mercado de saúde suplementar.
O documento apoiado por dezenas de instituições foi organizado pelo Idec em conjunto com a AMB (Associação Médica Brasileira) e recebeu apoio de entidades como a APM (Associação Paulista de Medicina), a SBN (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia), a AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose), o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e a CDD (Associação Crônicos do Dia a Dia).
O texto final do PL ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mas uma minuta que já circula entre representantes de diversos setores fez disparar alarmes na opinião pública, especialmente frente ao risco de o projeto entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. O Idec vem acompanhando esse debate de perto e já se manifestou de maneira contundente em defesa dos consumidores quando os primeiros rumores começaram a aparecer em e outro momento quando apontou os principais retrocessos que a medida pode desencadear.
Entre as medidas presentes no texto extraoficial estão a extinção dos planos referência e a consequente redução de coberturas; a subsegmentação dos planos ambulatoriais; o afrouxamento das regras para a notificação de consumidores inadimplentes; a legalização de práticas expulsivas e discriminatórias contra as pessoas idosas; a criação de barreiras para a concessão de liminares, nos casos de judicialização; e a blindagem das operadoras contra multas derivadas de negativas de cobertura.
De acordo com o manifesto publicado hoje, as operadoras vêm pressionando para que o texto seja analisado em regime de urgência - o que poderia significar uma aprovação sem qualquer debate público, especialmente se o projeto fosse rapidamente encaminhado ao plenário da Câmara. Para as entidades, isso significaria “uma vitória sem precedentes para as operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas, que há anos tentam desmontar o sistema regulatório para ampliar lucros”.
O texto também destaca que os problemas no sistema de saúde do país foram exacerbados com a pandemia por Covid-19 e que, ao invés de enfrentar estes problemas, a proposta “reforça o poder das operadoras de planos de saúde frente aos consumidores”. As entidades também pedem que os parlamentares protejam os mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde e repudiam qualquer tentativa de alterar a Lei de Planos de Saúde em regime de urgência.
