O passe livre para idosos de 60 a 64 anos voltou, ontem (15/12), a valer nos ônibus, trens e metrô da capital paulista. A Prefeitura de São Paulo desistiu de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), de 24 de novembro,  que restabeleceu o benefício. Já o Governo do Estado anunciou que vai sancionar na íntegra o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que restitui o benefício para esse público.

O retorno da gratuidade foi provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o Idec participou como amicus curiae (amigo da corte), que suspendeu o artigo da lei nº 17.542/2020. Também contribuiu a forte pressão da sociedade civil sobre o poder público.

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O corte do benefício para as pessoas de 60 a 64 anos ocorreu em 1º de fevereiro de 2021. A medida, aprovada em dezembro de 2020, em uma ação conjunta dos então prefeito Bruno Covas e governador João Doria, foi tomada de forma equivocada, sem o debate público necessário, conforme reconheceu a Justiça. Isso trouxe impactos muito negativos para a população, já penalizada pela pandemia, e para a mobilidade da cidade como um todo. 

"A volta do passe livre é, portanto, uma grande vitória. A prefeitura foi sensata ao desistir de recorrer, ainda mais em um momento em que estuda instituir tarifa zero no transporte público para toda a população. Já o estado acerta em sancionar a lei para manter a integração entre meios de transporte", completa Calabria.