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Uma pesquisa divulgada hoje (15) pelo Idec revelou que as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov, do Ministério da Justiça, contra a Serasa, o SPC Boa Vista e a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) cresceram 1.344%.
Entre 2015 e 2017, o número de queixas envolvendo problemas de transparência e uso indevido de informações pessoais em bancos de dados dos bureaus de crédito saltou de 184 para 37.844. O Instituto analisou ao todo 95 mil reclamações realizadas dentro desse período.
De acordo com o levantamento, as reclamações envolvem problemas de transparência e uso indevido de informações pessoais em bancos de dados dos bureaus de crédito.
Entre 2016 e 2017, houve um crescimento expressivo de aproximadamente 48 mil reclamações (137%) sobre o segmento. As reclamações incluem as bases do cadastro positivo, em operação desde 2012 no Brasil.
O principal problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, cujo montante equivale a 63% do total de reclamações. Apenas entre 2016 e 2017, as reclamações por este motivo cresceram 1.689,9%. A dificuldade de acesso aos dados ficou em segundo lugar nas reclamações, com 27%.
De acordo com o relatório, o consumidor brasileiro possui dificuldade de acessar suas informações em bancos de dados e se informar sobre os tipos de dados utilizados no sistema de pontuação de crédito. Para o Idec, o aumento de reclamações está relacionado à disseminação do credit score e a ausência de instrumentos para garantia dos direitos básicos assegurados no artigo 5º da Lei de Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011).
Para Rafael Zanatta, pesquisador em direitos digitais do Instituto, a reforma do cadastro positivo, em votação no Congresso Nacional, não resolve os problemas atuais. “Trata-se de legislação voltada à ampliação da base de cadastrados. Saltaremos de 5 milhões de cadastrados para 120 milhões com problemas graves de uso de dados pessoais e falta de informação sobre como o score funciona. Não somos contra o cadastro positivo, a questão é que há muito o que melhorar nessa legislação”.
O relatório conclui que o sistema de cadastro positivo no Brasil possui diversos problemas que precisam ser melhorados.
Chega de desproteção
Nesta quinta-feira, o Idec também lança a plataforma Chega de Desproteção!, da campanha Seus Dados São Você, onde estão concentradas ações já realizadas sobre o tema e relatos de casos em que ficamos desprotegidos pela ausência de uma legislação de dados pessoais.
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